PORTARIA N° 0312 – 19 Institui comissão Eleitoral CIPA – Processo – 201800016012152

Portaria nº 0312/2019/SSP

           O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n. 22.963, suplemento, e tendo em vista o Processo n. 201800016012152.

Considerando a Lei 19.145/15, que institui a Política de Saúde e Segurança do Trabalho nos Órgãos do Poder Executivo e Dá Outras Providências;

Considerando a necessidade de constituir Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) no âmbito desta Secretaria (sede-administrativa).

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo para compor a Comissão Eleitoral para instituição da CIPA/SSP (sede-administrativa) no biênio 2019/2020:

I – Alline Ferreira Agapito Miranda, CPF nº 923.839.121-15, ocupante do cargo de Gerente Especial de Gestão de Pessoas;

II – Luís Cláudio Raffa Quintana, CPF nº 137.109.368-70, ocupante do cargo de 3º Sargento da Polícia Militar e lotado na Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças;

III – Christina Augusta Simiema de Oliveira, CPF 360552391-91, ocupante do cargo de Gerente Especial da Secretaria Geral da SSP;

Art. 2° Estipular o prazo de 60 (sessenta) dias para a Comissão concluir os trabalhos em atendimento à Norma Regulamentadora nº 5 (NR-5) do Ministério do Trabalho.

Art. 3º Determinar o encaminhamento desta Portaria e à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças desta Pasta para conhecimento e demais providências.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

      CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, em Goiânia, aos 28 dias do mês de maio de 2019.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO