PORTARIA N° 0088 – 20 ATRIBUI FunçãoFCAC 2 CB PM Antonio Ferreira Miranda Neto – Processo – 202000016000638

Portaria nº 0088/2020/SSP

O Secretário de Segurança Pública, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas, e considerando o disposto no inciso VI do art. 1º da Lei Estadual nº 20.491 de 25 de junho de 2019, em conformidade com o Anexo VI da referida Lei, bem como, o disposto no Anexo IV do Decreto Estadual nº 9.462, de 11 de julho de 2019, e tendo em vista o Processo/SEI n° 202000016000638.

Considerando o disposto no Despacho n. 114/2020 (evento n. 000010974690) da Superintendência de Gestão Integrada/SSP.

RESOLVE:

Art. 1º Atribuir a Função Comissionada de Assessoramento Contábil, Símbolo FCAC-2, nos termos do Art. 59, VII “b” e “c” da Lei Estadual n. 20.491/2019 e regulamentada pelo Decreto Estadual nº 9.462/2019, ao Cabo PM 33.718 Antônio Ferreira Miranda Neto, portador do CPF nº 004.246.241-09, contador sob Registro Geral 027179/0-2, como Auxiliar Contábil desta Pasta, a partir de 1° de fevereiro de 2020.

Art. 2° Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.

Art. 3° Esta Portaria entra em vigência na data de sua assinatura, com efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020, revogando-se a Portaria n. 0416/2019 – SSP.

CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, em Goiânia, aos 29 dias do mês de janeiro de 2020.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO