PORTARIA N° 0076 – 20 Licença Premio EUGENIO MODESTO NETO Perito Criminal – Processo – 201900016026592

Portaria nº 0076/2020/SSP

 Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22.963, Suplemento, com fulcro no art. 243 da Lei n° 10.460 de 22 de fevereiro de 1988, e tendo em vista o Processo/SEI n° 201900016026592.

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER ao servidor Eugênio Modesto Neto, titular do CPF n° 087.574.558-05, ocupante do cargo de Perito Criminal, lotado na 7ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Uruaçu-GO, da Superintendência de Polícia Técnico-Científica/SPTC, Licenças-Prêmio Integrais, relativas ao 1º (primeiro), 2º (segundo), 3º (terceiro) e 4º (quarto) períodos aquisitivos, a serem usufruídas nos períodos abaixo especificados:

I – 01/02/2020 à 01/05/2020;

II – 02/05/2020 à 02/08/2020;

III – 03/08/2020 à 03/11/2020; e

IV – 04/11/2020 à 04/02/2021.

Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” n° 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” n° 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, em Goiânia, aos 24 dias do mês de janeiro de 2020.

Rodney Rocha Miranda

SECRETÁRIO