Portaria n. 0048/2021/SSP

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, nomeado pelo Decreto de 02 de janeiro de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado n° 22.963, no uso de suas atribuições legais, e com fulcro no artigo 41, §4º, da Constituição Federal, bem como na Seção VI, do capítulo I, Título II, da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e no Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017, que regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo;

CONSIDERANDO o que consta no processo administrativo SEI nº (202100016001959), notadamente o Parecer Conclusivo e a Consolidação Final nos processos anexados nos autos, ambos da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho remetidos por meio do Despacho n.º 013/2021-GGDP-2898, datado de 26 de janeiro de 2021, a este Gabinete,

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR, nos termos do art. 23, inciso V, do Decreto estadual n.º 8.940, de 17 de abril de 2017, o Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, dos servidores do quadro do pessoal da Superintendência de Polícia Técnico Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás, estão APTOS à aquisição da estabilidade nas seguintes datas, conforme  Parecer Conclusivo evento SEI relacionados abaixo dos seguintes servidores:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º Determinar o envio da cópia deste ato à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, à Superintendência de Polícia Técnico Científica da Secretaria de Estado da Segurança Pública e à Secretaria de Estado da Administração, para conhecimento e devidos registros.

CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.

Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 29 de janeiro de 2021.

PORTARIA N° 0048 – 21 Homologação estabiladade Servidores SPTC

RODNEY ROCHA MIRANDA

Secretário