Investigados teriam gerado prejuízo estimado de R$ 9 milhões aos cofres públicos

A Polícia Civil de Goiás cumpriu nesta segunda-feira (18/01) 11 mandados de busca e apreensão em Goiânia, Trindade, Corumbaíba e Bambuí, em Minas Gerais, durante a segunda fase da Operação Porteira Fechada. A investigação apura crime de sonegação fiscal, na compra e venda de gado e foi realizada pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), em conjunto com a Secretaria Estadual da Economia e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

No decorrer da investigação, a Polícia identificou a existência de uma associação criminosa, que simulava transferências de gado entre propriedades rurais, para evitar o pagamento de tributos. “O líder do grupo, que é um morador de Minas Gerais, vem até Goiás, compra e vende gado para frigoríficos de São Paulo e simula perante o Judiciário que não está vendendo, mas sim apenas transferindo esse gado entre propriedades registradas em nome dele, tendo em vista que uma mera transferência não há incidência de tributos”, informou o delegado Marcelo Aires, titular da DOT.

Segundo o delegado, o grupo contava com ampla estrutura, com integrantes atuando também em Goiás, na aquisição e falsificação de documentos. “Ele (investigado como líder da associação criminosa) conta com a participação de outros envolvidos que colaboravam com ele para a obtenção de toda essa documentação e notas fiscais”, disse. De acordo com a apuração, um dos suspeitos chegou a falsificar uma decisão judicial da Vara de Fazenda Pública Estadual, com o intuito de emitir notas fiscais de transporte sem a aplicação de ICMS.

Apenas o grupo criminoso alvo da operação teria sonegado R$ 9 milhões em impostos, de acordo com cálculos da Secretaria da Economia. A estimativa é de que a modalidade criminosa tenha gerado prejuízo de R$ 90 milhões aos cofres públicos estaduais. “Esse tipo de fraude tem aumentado e por isso a importância da Polícia Civil coibir isso, porque causa um enorme prejuízo ao erário, além de uma concorrência desleal. Lembrando que os tributos sonegados impactam diretamente na arrecadação do Estado para fazer frente às despesas com segurança, educação e saúde”, ressaltou o titular da DOT.

Durante o cumprimento das buscas nesta segunda-feira, foram apreendidos computadores, celulares e documentos dos investigados, que servirão como prova para os crimes apurados. A ação resultou ainda no afastamento de um servidor da Agenfa de Corumbaíba. Os suspeitos irão responder por crime tributário, crime contra a fé pública, crime contra a administração pública e associação criminosa. Eles terão ainda que arcar com o pagamento dos tributos sonegados, acrescidos de multa.

A primeira fase da Operação Porteira Fechada foi deflagrada em julho de 2020. Na ocasião, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no município de Corumbaíba e também realizadas diligências em Goianira e Morrinhos. A nova etapa finaliza a investigação em curso. A expectativa é de que o inquérito policial seja encaminhado ao Poder Judiciário nos próximos dias.

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