No final do conturbado ano de 1963, o presidente João Goulart deixou para a memória nacional uma data comemorativa que consideramos relevante, o dia nacional do Papiloscopista (Decreto nº 52.871). A data escolhida foi o dia 05 de fevereiro, pois nesse dia, em 1903 ocorreu o reconhecimento oficial da especialidade no Brasil. Mas, enfim, quem é esse profissional? Qual a sua importância para a sociedade?

Os peritos em papiloscopia são os profissionais que trabalham no processo de identificação humana. Isso pode ser feito por meio da análise das digitais e também a partir da representação facial humana, termo que envolve algumas ferramentas de identificação: reconstituição facial, projeção de envelhecimento, de rejuvenescimento e de disfarce, comparação facial, além do tradicional retrato falado.

Os papiloscopistas atuam em várias áreas. A mais conhecida está na emissão da Carteira de Identidade, por meio do Instituto de Identificação. Pode parecer um ato simples, mas este documento representa juntamente com outros documentos um passo importante para o efetivo exercício da cidadania, para a inserção social de pessoas, na entrada no sistema educacional, no acesso ao mercado de trabalho, além de assegurar o direito a inúmeros benefícios sociais. Não ter documentos, os chamados indocumentados, ainda representa um grande problema no Brasil e em Goiás.

Já no Instituto Médico Legal (IML), onde os Médicos Legistas analisam as causas mortis, compete aos papiloscopistas confirmar ou buscar a identificação de todos os cadáveres para lá encaminhados, entre eles os cadáveres ignorados (pessoas mortas sem documentação) e no Instituto de Criminalística (IC), em parceria com os Peritos Criminais, quando possível, atuam nos locais de crimes. O objetivo é coletar fragmentos papilares para que se possa assegurar a identificação de um possível autor ou autores do delito.

Recentemente recebemos a notícia de que muitas cidades brasileiras figuram entre as mais violentas do mundo. Esse é um título nada honroso e requer um trabalho cada vez mais inteligente e especializado. Esclarecer um crime não é uma tarefa simples e fácil. Requer a cuidadosa construção da prova, neste campo os papiloscopistas têm dado bons exemplos de que podem contribuir para a elucidação de crimes.

Um caso em que ficou patente o papel do papiloscopista foi na investigação do homicídio do ex-Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Guilherme Villela, de sua esposa, Maria Carvalho Mendes Villela, além da empregada, Francisca Nascimento da Silva. O crime que chocou Brasília ocorreu no ano de 2009. Tinha tudo para ser mais um caso insolúvel ou pior, de fraude na responsabilização do crime. Hoje, porém, a prova mais concreta sobre os verdadeiros autores do crime foi fruto do trabalho meticuloso de papiloscopistas. O cuidado e qualidade do trabalho resultaram ainda em uma dissertação de mestrado realizado na Universidade de Brasília (UnB), além do aperfeiçoamento das técnicas de coletas de digitais.

Mas nem todas as notícias são boas. Quando observamos as estatísticas brasileiras e do Estado de Goiás, verificamos que a maior parte dos crimes permanece insolúvel. Quando isso ocorre temos vários problemas sociais. Entre eles podemos destacar o aumento da impunidade, o aumento da sensação de insegurança e mesmo o crescimento da violência.

Esses cenários evidenciam que precisamos fortalecer a atuação de profissionais como os peritos em papiloscopia para que tenhamos mais possibilidades de que os autores dos crimes não fiquem impunes. Para isso, precisamos de reconhecimento e apoio do Estado garantindo as condições técnicas (acesso à tecnologia, como o Sistema Automatizado de Impressões Digitais, por exemplo) e humanas por meio da valorização e efetiva incorporação no quadro de pessoal de novos papiloscopistas ao quadro de pessoal.

Finalmente, caso seja vítima de um crime de autoria delitiva desconhecida ou quando pegar sua carteira de identidade, lembre-se, os papiloscopistas estão do seu lado e em defesa da sociedade.

Antonio Maciel Aguiar Filho é Presidente da Federação Nacional dos Profissionais em Papiloscopia e Identificação Humana – FENAPPI.