Discurso foi feito durante apresentação do andamento das obras na Penitenciária Odenir Guimarães e dos ilícitos apreendidos na unidade. Reforma da POG faz parte das diversas ações adotadas pelo Governo de Goiás, com intuito de reorganização o sistema prisional goiano

“É um absurdo achar essa quantidade de materiais lá dentro? É. Mas é um absurdo maior ainda a gente ter informação e não enfrentar como estamos enfrentando. Nós vamos responsabilizar aqueles que permitiram entrar e aqueles que estavam usando esses equipamentos lá dentro indevidamente”, afirmou nesta sexta-feira (22/01) o secretário de Segurança Pública do Estado, Rodney Miranda, durante a apresentação do andamento das obras na Penitenciária Odenir Guimarães (POG) e dos diversos ilícitos apreendidos na unidade. A solenidade foi realizada na SSP-GO, em Goiânia, e também contou com a divulgação das ações de reorganização do sistema prisional goiano, ao longo dos 24 meses da atual gestão do Governo de Goiás.

A POG fica no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e está em reforma desde dezembro de 2020, quando foi realizada a Operação Kaisen. A ação contou com apoio de todas as forças de segurança do estado para transferir parte dos custodiados da unidade para realização das obras de adequação estrutural. Desde então, foram apreendidos no local: 527 celulares, 1 aparelho de telefonia via satélite móvel, 1.538 chips, 198 carregadores de celular, 230 facas originais e artesanais, R$ 310.310,94 em espécie, 22 armas de fogo, 4.423 munições, 31 carregadores de pistola, 1 dispositivo laser apontador, 2.094 gramas de drogas, além de 3 granadas de mão, uma original e duas artesanais.

O remanejamento dos 1.153 detentos da unidade prisional é algo inédito. Nunca foi realizado nada semelhante em gestões anteriores, nem mesmo em outros estado. Executar essa ação só foi possível depois de um planejamento de quase dois anos. “A POG é uma unidade da década de 60 e que historicamente vem dando problemas aos profissionais da segurança pública e a população de modo geral. Desde o início do Governo Ronaldo Caiado está no nosso planejamento acabar com aquele problema. Mas tínhamos toda uma tarefa a cumprir antes. Primeiro, acabar com as unidades deficitárias, depois trabalhar na geração de novas vagas, até porque essa transferência só foi possível porque as unidades conseguiram absorver esses presos”, destacou o secretário.

Segundo o chefe da SSP-GO, a estrutura da penitenciária dificultava qualquer tipo de ação contundente, como a que foi realizada. “Tínhamos informações de que tinha equipamentos e armas, mas só conseguiríamos achar da maneira que foi feita, retirando todos os presos de lá. É uma estrutura antiga e de difícil operação, em que os presos literalmente faziam o que queriam, não por incompetência das forças de segurança, muito mais porque era praticamente impossível adentrar aquela unidade sem acontecer uma tragédia. Foi então necessário entrar lá, quebrar parede, quebrar chão. Tinha coisas inimagináveis lá que foram agora localizadas”, disse.

A expectativa é de que, após a finalização da obra em andamento, a penitenciária ganhe uma nova roupagem. “Dentro de nove meses nós entregaremos uma unidade praticamente nova, com mais ou menos o mesmo quantitativo de vagas que tínhamos antes, mas uma unidade onde há possibilidade de operar dentro dela, trazendo segurança primeiro para os profissionais e até para os próprios presos”, destacou Rodney Miranda.

“Vamos mostrar para os nossos custodiados, que lá não é local de cometimento de crime. O sistema prisional não é local de planejamento, de liderança, de ordens para o cometimento de crimes na rua, de ter arma ou drogas. O sistema prisional do Estado de Goiás é local para o cumprimento de pena, dentro dos requisitos da lei. Se quiserem ter algum tipo de convivência da rua, não cometam crimes para não ir para o sistema”, finalizou o secretário de Segurança Pública.

Para o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Agnaldo Augusto da Cruz, a reforma da POG deverá resultar em uma mudança integral da unidade. “É importante dizer que essa reforma não se trata de construções de paredes. Não se trata de pintar uma parede e tampar um buraco. Essa reforma é uma mudança na estrutura da unidade. Nossa gerência de engenharia tem se baseado nesse conceito. Nós não fazemos reforma para pintar paredes. Então a POG, ao fim da reforma, será outra unidade prisional”, ponderou.

Ações de reorganização do sistema prisional goiano

Segundo o coronel Agnaldo Augusto, a reforma na Penitenciária Odenir Guimarães faz parte das diversas ações adotadas nos últimos 24 meses e que deverão contribuir de maneira significativa para o controle do sistema prisional em Goiás. “Na medida em que passa a ter um controle efetivo das unidades, passa a estruturar as unidades prisionais no Estado e passa a criar um sistema de cumprimento da pena que seja orgânico e que seja voltado realmente para que o custodiado tenha condições de segurança para cumprir aquela pena estabelecida pelo juiz”, pontuou.

Além das obras na POG e de outras unidades, outras medidas já foram adotadas para melhorar ainda mais o sistema prisional de Goiás. Dentre elas, a criação de novas vagas, a elaboração de uma política voltada ao encarceramento feminino com maior dignidade e cidadania, entrega de novas unidades prisionais e fortalecimento da segurança penitenciária, além de investimentos em equipamentos, armamentos, munições, qualificação profissional do servidor penitenciário e posse de novos policiais penais concursados.

Em 2020, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública e da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), abriu 1.651 novas vagas, com ampliações, reformas e construções de unidades prisionais, nas nove coordenações regionais prisionais. O início do funcionamento do Presídio Estadual de Águas Lindas, em julho deste ano, abriu 300 vagas. A construção segue os moldes de presídios federais de segurança máxima, com investimento total de 20,8 milhões. Nessa mesma arquitetura, o Estado inaugurou também a Unidade Prisional Especial de Planaltina, em 2019.

Tendo em vista as necessidades de aplicação de políticas específicas para a custódia de mulheres presas, determinadas pelo Governo de Goiás, a Polícia Penal conta atualmente com oito unidades prisionais exclusivamente femininas, abrangendo todas as coordenações regionais prisionais da pasta, número que deve chegar a 12. Todos esses estabelecimentos penais passaram por reforma e melhorias com adequações às especificidades de um estabelecimento penal feminino. Os avanços voltados às mulheres presas fizeram com que o Estado de Goiás chegasse à 10ª colocação no ranking de avaliação dos planos estaduais de Atenção às Mulheres Privadas de Liberdade e Egressas do Sistema Penitenciário, do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça.

Outro grande destaque apresentado pelo Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Penal de Goiás, é a economia ao tesouro estadual, com a gestão enxuta e otimizada. Em projeção apresentada pela pasta, por meio da sua Superintendência de Gestão Integrada (SGI), de abril a junho do ano passado, com uma série de ações, estimou uma economia futura de quase R$ 3 milhões.

A qualificação da mão de obra e o ensino escolar dentro do cárcere também são ações que ganharam força na gestão Caiado. Um levantamento realizado em junho deste ano aponta que a Polícia Penal conta com 4.529 presos (21.64% da população carcerária) trabalhando em diversas atividades e com 1.376 presos (6.58% da população carcerária) tendo acesso à Educação. A profissionalização e o acesso ao ensino ao encarcerado são prioridades do Governo de Goiás no que se refere às políticas de Reintegração Social da massa carcerária. Essas ações visam refletir na diminuição da criminalidade e da reincidência ao sistema penitenciário, com a humanização da pena.

Secretaria de Segurança Pública (SSP) – Governo de Goiás