O que é a Ouvidoria e para que ela serve?
A Ouvidoria Setorial da SSP é um órgão da Secretaria de Estado da Segurança Pública que tem como atribuições ouvir, encaminhar e acompanhar elogios, sugestões, informações, solitcitações, reclamações, denúncias, requerimentos da Lei da Acesso à Informação feitas pela população sobre a atuação policial.
A Ouvidoria Setorial da SSP não investiga as denúncias e reclamações recebidas, mas as encaminha para as Corregedorias e acompanha a apuração, trabalhando para que ela seja rigorosa e imparcial.
O que denunciar ?
As pessoas podem procurar a Ouvidoria Setorial da SSP sempre que a polícia for eficiente e/ou não eficiente, se for vítima e/ou tiver conhecimento de atos ilegais praticados por servidores da segurança pública ou policiais. Portanto, se você for vítima de má atuação policial ou souber de crimes ou abusos praticados por policiais, denuncie à Ouvidoria Setorial da Secretaria da Segurança Pública.
São exemplos de ação ilegal de policiais:
• Não tratar corretamente as pessoas nas delegacias ou quando são chamados a atender uma ocorrência;
• Maltratar, ofender ou humilhar as pessoas;
Policial também pode procurar a Ouvidoria ?
Policiais também têm direitos !
Quando sofrem violência nas instituições, os policiais também podem – e devem – procurar a Ouvidoria.
A Ouvidoria também existe para proteger os policiais respeitadores da Lei e que trabalham por uma polícia melhor.
E o sigilo ?
Não tenha medo de denunciar. Se for preciso, seu nome será mantido em sigilo.
Lembre-se!
SEGURANÇA PÚBLICA: Dever do Estado, direito e responsabilidade de todos.
