Legislações
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| Tipo de Documento | Título | Assunto ou Descrição | Ano |
|---|---|---|---|
| Acesso à Informação | PORTARIA Nº 0622-24 – Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa Social – CONSEGs 2024 | PORTARIA Nº 0622 de 18 de junho de 2024 Aprova o Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança e Defesa Social CONSEGs do Estado de Goiás ... | 27 de junho de 2024 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 05/2023 | Estabelece diretrizes para Mediação de Conflitos entre a Administração Pública e os usuários do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo do Estado de Goiás ... | 5 de junho de 2024 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 02/2021- CGE | Regulamenta o jui zo de admissibilidade de denu ncias pelas ouvidorias no a mbito do Poder Executivo estadual ... | 29 de junho de 2021 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 008/2017 | Estabelece as normas gerais e os procedimentos relativos a gestão ao funcionamento e utilização do Sistema Eletrônico de Informações SEI no âmbito da administração direta autárquica e fundacional do Poder Executivo ... | 21 de setembro de 2017 |
| Instruções Normativas | Instrução Normativa nº 32/2016 | Estabelece normas e procedimentos complementares para a utilização do Sistema de Gestão de Ouvidoria do Estado de Goiás e dá outras providências ... | 29 de abril de 2016 |
