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| Portarias | PORTARIA Nº 0222-24 – Dispensa do ponto 2024 – Hélio Constantini e Silva | Servidor Hélio Constantini e Silva... | 2024 |
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| Portarias | PORTARIA Nº 0289-23 – Comissão de Trabalho para estudo – cumprimento de mandados-cautelares | PORTARIA Nº 0289 DE 9 DE MARÇO DE 2023 Institui Comissão visando a regulamentação dos procedimentos à serem adotados quando do cumprimento de mandados cautelares contra agentes da Segurança Pública ... | 2024 |
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| Portarias | PORTARIA Nº 0210-24 – Dispensa do ponto 2024 – PEDRO GUILHERME DE MELO GOMES | Servidor PEDRO GUILHERME DE MELO GOMES... | 2024 |
| Portarias | PORTARIA Nº 0209-24 – Dispensa do ponto 2024 – Alessandro Damaso Araújo Batista | 1º Sargento QP Combatente ALESSANDRO DAMASO ARAÚJO BATISTA... | 2024 |
| Portarias | PORTARIA Nº 0207-24 – Dispensa do ponto 2024 – BRUNO DE SOUSA VIDAL | Servidor BRUNO DE SOUSA VIDAL... | 2024 |
| Portarias | PORTARIA Nº 0206-24 – Substituição de Gestor do Contrato 123-2021 – COPYSYSTEMS COPIADORAS | Substitui gestor de contrato firmado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública... | 2024 |
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