Decisão tutelar provisória determina substituição de 2.500 pistolas. Armamento comprado em 2012 apresentou defeito e foi considerado, pela perícia, insegura para uso policial

O juiz de direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Ricardo Prata, acatou ação impetrada pelo Governo de Goiás e deferiu a tutela provisória para que a empresa Forjas Taurus S/A substitua imediatamente, por outro modelo, as 2.500 pistolas PT 24/7 Pro D. As armas foram adquiridas em 2012 mas, a partir de maio de 2015, passaram a apresentar defeito.

Na ocasião, foi realizada manutenção preventiva em 1.951 pistolas, com a substituição da mola da trava do percussor, do tirante do gatilho e a armadilha em alguns dos equipamentos, além de inspeção e limpeza geral. O procedimento não solucionou os defeitos apresentados pelas armas, o que implicou em acidentes com os policiais militares do Estado de Goiás.

Após avaliação técnica, o Setor de Manutenção de Armamento da Polícia Militar concluiu que as armas modelo PT 24/7 e PT 840 são inseguras para o uso policial. A Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) chegou à mesma conclusão com a perícia feita na pistola modelo 24/7 Pro D.

Antes de ingressar na Justiça, o Governo de Goiás buscou solução amigável com a fornecedora para a substituição das armas. Como não obteve êxito, buscou por via judicial a rescisão do contrato de aquisição das armas, bem como o ressarcimento do valor pago, devidamente atualizado.

O governo requereu também a concessão de tutela de urgência para que sejam substituídas as 2.500 pistolas do modelo 24/7 Pro D, pelo modelo PT 100 AF com três carregadores ou pela PT 92 AF com três carregadores. No mérito, foi pedida a substituição do modelo ou, não sendo possível, que a Taurus faça a devolução da quantia paga.

O magistrado, em decisão cautelar, admite “o perigo de dano, por sua vez, consta devidamente preenchido, haja vista que, aguardar o final da lide poderá causar não apenas prejuízos financeiros para o ente público, mas poderá implicar em grave risco, não apenas para os policiais militares que manuseiam o armamento, mas também para sociedade, que poderá sofrer com os impactos de eventual incidente”.

(No anexo, íntegra da decisão judicial)

Decisão Judicial

FOTOS: SSPAP