Ano | Órgão | Fundamentação Legal | Assunto | Data da Produção | Data da Classificação | Grau de Sigilo (Reservado Secreto e Ultrassecreto) | Prazo de Classificação | Data de Desclassificação | Data da Reclassificação | Data de Reprodução | Data de Reprodução do Prazo | Data de Prorrogação de Prazo |
2024 | Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP | Artigos 4º, inciso IV; artigo 6º, inciso III; e, artigo 23, incisos I, III e VIII da Lei Federal n.º 12.527/2011. | Termo de Classificação da Informação referente a endereço da ocorrência (latitude e longitude). | 15/03/2024 | 15/03/2024 | Reservado | 05 anos | 15/03/2029 | | | | |
2023 | Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP | ART. 23, III, VII e VIII da Lei Federal nº. 12.527/11; art. 4º, II e ART. 34, I, da Lei Estadual n.º 18.025/13. | Termo de Classificação da Informação referente a discriminação de uso do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP | 30/03/2023
| 30/03/2023 | Reservado | 05 anos | 30/03/2028 | | | | |
2022 | Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP | ART. 23, INC. I, III, VII e VIII DA LEI 12.527/2011 | Classificação de informações sobre cadeia de custódia, soluções tecnológicas, unidades de alocação de ferramentas de bloqueio e extração de dados a dispositivos tecnológicos pessoais.
ASS documento eletrônico. | 25/02/2022 | 25/02/2022 | Reservado | 05 anos | 25/02/2027 | | | | |
2021 | Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP | Art. 23,III, VII e VIII da Lei Federal nº. 12.527/11; art. 4º, II e art. 34, I, da Lei Estadual n.º 18.025/13. | Termo de Classificação da Informação referente ao
SEI 202100016024496 - Informações referentes ao planejamento e execução de operações policiais | 16/09/2021 | 16/09/2021 | Secreto | 15 anos | 16/09/2036 | | | | |
2021 | Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP | ART. 23, INC. IV E VIII DA LEI 12.527/2011. | Classificação de informação a nível, bairro, rua e
coordenadas geográficas SEI 202100016032115 -
ASS somente doc físico. | 01/12/2021 | 30/11/2021 | Reservado | 05 anos | 30/11/2026 | | | | |
2020 | Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP | ART. 23, INCISO VIII, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 2011 E PORTARIA 0750/2016 SSP-GO (000011796851), ART. 3º, III, ANEXO I. | Termo de Classificação de Informação gerado para
resposta ao Pedido de Busca 001/2020 da 2a seção do Corpo de Bombeiros - BM 2 | 29/09/2020 | 29/09/2020 | Reservado | 05 anos | 09/09/2025 | | | | |
2020 | Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP | ART. 23, INCISO V, DA LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 2011 | Termo de Classificação de Informação Sigilosa da
Ata de Reunião da CPADS - Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos | 22/12/2020 | 12/11/2020 | Reservado | 05 anos | 12/11/2025 | | | | |