| Ano | Órgão | Fundamentação Legal | Assunto | Data da Produção | Data da Classificação | Grau de Sigilo (Reservado Secreto e Ultrassecreto) | Prazo de Classificação | Data de Desclassificação | Data da Reclassificação | Data de Reprodução | Data de Reprodução do Prazo | Data de Prorrogação de Prazo |
| 2024 | Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP | Artigos 4º, inciso IV; artigo 6º, inciso III; e, artigo 23, incisos I, III e VIII da Lei Federal n.º 12.527/2011. | Termo de Classificação da Informação referente ao SEI 202400016040635, acesso a localização de ocorrências (Endereço - Data) e qualificação da vítima. | 21/11/2024 | 22/11/2024 | Reservado | 05 anos | 22/11/2029 | | | | |
| 2024 | Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP | Artigos 4º, inciso IV; artigo 6º, inciso III; e, artigo 23, incisos I, III e VIII da Lei Federal n.º 12.527/2011. | Termo de Classificação da Informação referente ao SEI 202400016040289, acesso a dados do chassi, número de motor e placas de veículos contidos em registro de ocorrência (RAIs). | 21/11/2024 | 22/11/2024 | Reservado | 05 anos | 22/11/2029 | | | | |
| 2024 | Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP | Artigos 4º, inciso IV; artigo 6º, inciso III; e, artigo 23, incisos I, III e VIII da Lei Federal n.º 12.527/2011. | Termo de Classificação da Informação referente ao SEI 202400016005309, endereço da ocorrência (latitude e longitude). | 15/03/2024 | 15/03/2024 | Reservado | 05 anos | 15/03/2029 | | | | |
| 2023 | Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP | ART. 23, III, VII e VIII da Lei Federal nº. 12.527/11; art. 4º, II e ART. 34, I, da Lei Estadual n.º 18.025/13. | Termo de Classificação da Informação referente ao SEI 202300016006626, discriminação de uso do repasse do Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP | 30/03/2023 | 30/03/2023 | Secreto | 15 anos | 30/03/2038 | | | | |
| 2022 | Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP | ART. 23, INC. I, III, VII e VIII DA LEI 12.527/2011 | Classificação de informações referente ao SEI 202200016003340 sobre cadeia de custódia, soluções tecnológicas, unidades de alocação de ferramentas de bloqueio e extração de dados a dispositivos tecnológicos pessoais.
ASS documento eletrônico. | 23/02/2022 | 25/02/2022 | Reservado | 05 anos | 25/02/2027 | | | | |
| 2021 | Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP | ART. 23, INC. IV E VIII DA LEI 12.527/2011. | Classificação de informação a nível, bairro, rua e
coordenadas geográficas SEI 202100016032115 -
ASS somente doc físico. | 30/11/2021 | 01/12/2021 | Reservado | 05 anos | 01/12/2026 | | | | |
