O Guia Prático da LGPD trata sobre os princípios da legislação, a quem se aplica, titulares dos dados naturais, tratamento, agentes de tratamento e eventuais sanções, entre outros assuntos

De modo a auxiliar que empresas e órgãos públicos entrem em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (n° 13.709/2018), especialmente no aperfeiçoamento da forma como lidam com dados pessoais e informações sensíveis, a Controladoria-Geral do Estado disponibiliza um Guia Prático da LGPD.

A LGPD foi aprovada em 2018, passando a vigorar em setembro de 2020. Já as multas e sanções administrativas começaram a valer a partir de agosto de 2021. Por isso, o Governo de Goiás estimula servidores e colaboradores dos órgãos e entidades da administração direta e indireta a promoverem a cultura de proteção de dados pessoais na administração pública estadual, por meio da disseminação de conhecimento prático sobre a LGPD e sua aplicação no serviço público.

O Guia Prático da LGPD trata sobre os princípios da legislação, a quem se aplica, titulares dos dados naturais, tratamento, agentes de tratamento e eventuais sanções, entre outros assuntos. Lembrando que o tratamento de dados pessoais é qualquer atividade que envolva dados pessoais e dados pessoais sensíveis. Abrange todas as fases da operação, desde a coleta, manipulação, transmissão, armazenamento, compartilhamento até a eliminação das informações.

Clique aqui e acesse o Guia Prático da LGPD.

Foto: Arquivo

Comunicação Setorial – Secretaria de Segurança Pública – Governo de Goiás