EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO ORCAMENTÁRIA 006/2015

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO ORCAMENTÁRIA 006/2015

Processo nº: 201100016002932
Modalidade Cooperação
Titular do crédito: Estado de Goiás/Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária
Gestor do crédito: Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas – AGETOP, CNPJ: 03.520.933/0001-06
Objeto: Autorizar a descentralização dos créditos orçamentários da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, via Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor para a AGETOP, com a finalidade de cobrir despesas com a reforma e adequação do prédio da Superintendência acima citada.
Valor: R$ 574.270,49 (quinhentos setenta e quatro mil duzentos setenta reais quarenta e nove centavos)
Vigência: 12 (doze) meses, a partir de sua outorga pelo Procurador Chefe da Advocacia Setorial da SSP, podendo ser prorrogado ou aditado segundo a legislação vigente.
Data/Outorga: 06 de outubro de 2015.

Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Secretário

Governo na palma da mão

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