EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO ORCAMENTÁRIA 006/2015
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO ORCAMENTÁRIA 006/2015
Processo nº: | 201100016002932 |
Modalidade | Cooperação |
Titular do crédito: | Estado de Goiás/Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária |
Gestor do crédito: | Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas – AGETOP, CNPJ: 03.520.933/0001-06 |
Objeto: | Autorizar a descentralização dos créditos orçamentários da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, via Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor para a AGETOP, com a finalidade de cobrir despesas com a reforma e adequação do prédio da Superintendência acima citada. |
Valor: | R$ 574.270,49 (quinhentos setenta e quatro mil duzentos setenta reais quarenta e nove centavos) |
Vigência: | 12 (doze) meses, a partir de sua outorga pelo Procurador Chefe da Advocacia Setorial da SSP, podendo ser prorrogado ou aditado segundo a legislação vigente. |
Data/Outorga: | 06 de outubro de 2015. |
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Secretário