EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2024-PM

Processo

202400002044783

Objeto

Termo de Cessão de Uso em que o CESSIONÀRIO recebe o imóvel discriminado, consoante Memorial Descritivo em anexo (Evento SEI 66115796) – pág. 04 e 05): ÁREA: Imóvel edificado localizado no Bairro Parque Lago, o qual autoriza o cessionário o uso do prédio e do terreno com área total de 2.350,00m² (dois mil trezentos e cinquenta metros quadrados), situado na Quadra AVE2 do loteamento denominado Parque Lago, Formosa/GO, com as seguintes confrontações: FRENTE: Limitando-se com a Rua Jaçanã, medindo 50,00m (cinquenta metros), mais um chanfro de 7,07m (sete metros e sete centímetros); FUNDO: Limitando-se com a Rua Patativa, medindo 50,00m (cinquenta metros), mais um chanfro de 7,07m (sete metros e sete centímetros); LADO DIREITO: Limitando-se com a Rua Canário, medindo 30,00m (trinta metros), mais um chanfro de 7,07m (sete metros e sete centímetros); LADO ESQUERDO: Limitando-se com a Rua Codorna, medindo 30,00m (trinta metros), mais um chanfro de 7,07m (sete metros e sete centímetros);

Partícipes Signatários

A

Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO)

CNPJ: 01.409.606/0001-48

B

Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO)

CNPJ: 01.409.671/0001-73

C

Município de Formosa-GO

CNPJ: 01.738.780/0001-34

Prazo de Vigência

O TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001/2024-PM vigerá por 10 (dez) anos, a partir da data da assinatura do Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás (SSP/GO).

Perfectibilização do ajuste

Data da Assinatura do Secretário de Segurança Pública no Termo de Cessão de Uso nº 001/2024-PM

Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), em Goiânia-GO, em 10 de dezembro de 2024.

RENATO BRUM DOS SANTOS

Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás

EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 001 – 2024-PM