TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS ORIUNDA DO PREGÃO ELETRÔNICO N.º 90004/2024 – SECL/RR

ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO – SCL/RR​

O Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás, no exercício da competência conferida pelo Decreto Estadual nº 9.690 de 06 de julho de 2020 e o Comandante-Geral da PMGO, no exercício da competência conferida pela Lei Estadual nº 8.125 de 18 de junho de 1976, e ainda em conformidade com a Lei nº 14.133/21 e Lei nº 17.928/2012, bem como demais normas atinentes.

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 202400002103585, especialmente no Estudo Técnico Preliminar (SEI 66664965), Orçamento Estimado (SEI – 66372328) no Termo de Referência – (SEI 66664860), a autorização do senhor Secretário de Estado da Segurança Pública (SEI – 66294696) para a referida aquisiçãosolicitação de adesão enviada ao Órgão Gerenciador (SEI 64434681) e a resposta afirmativa por meio da Autorização de Adesão (SEI 64783053 e 65280345), e ao Ofício nº  (SEI 65381500) que solicita a autorização da empresa Link Card Administradora de Benefícios LTDA, CNPJ: 12.039.966/0001-11 e a manifestação positiva da empresa através de Autorização para Adesão/Carona da Ata de Registro de Preços/Proposta Comercial (SEI 65426112), Autoriza a Adesão a Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico n.º 90004/2024 empreendida e gerenciada pela Secretaria de Estado de Licitação e Contratação – SECL/RR, nos termos seguintes:

1 – Número da Ata de Registro de Preço: 017/2024, oriundo do Pregão Eletrônico n.º 90004/2024.

2 – Órgão gerenciador: Secretaria de Estado de Licitação e Contratação – SECL/RR;

3 – Vigência da Ata: 19/04/2024 até 18/04/2025;

4 – Órgão Aderente: Polícia Militar do Estado de Goiás;

5 – Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de gerenciamento eletrônico e controle de manutenções preventivas e corretivas, serviço de guincho, fornecimento de óleo, lubrificantes, pneus, peças e demais insumos necessários a manutenção de veículos, através de Adesão à Ata de Registro de Preço;

Conforme especificação constante do Termo de Referência – (SEI – 66664860), elaborado com base no Edital do Pregão Eletrônico (SRP) nº 90004/2024- (SEI 64783215) – Secretaria de Estado de Licitação e Contratação – RR, Processo nº 35101.000765/2023.91 – SELC, que deu origem a Ata de Registro de Preços (SEI 64783288).

6 – Fonte de Recurso: 15000100 – RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS – RECEITAS ORDINÁRIAS.

7 – Dotação Orçamentária: 2025.29.02.06.181.1051.2484.03 – POLÍCIA MILITAR.

8 – Valor: R$ 2.599.450,20 (dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil quatrocentos e cinquenta reais e vinte centavos).

9 – Titular do Registro/Fornecedor: LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA, CNPJ: 12.039.966/0001-11.

Publique-se no DOE.

Goiânia, em 24 de Fevereiro de 2025.

MARCELO GRANJA – CORONEL PM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás

RENATO BRUM DOS SANTOS

Secretário de Estado da Segurança Pública