EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2012
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 022/2012
1. Processo 201200002000449
2. Solicitante Polícia Militar do Estado de Goiás
3. Modalidade da Licitação Ata de Registro de Preços nº 003/2012, Pregão Presencial nº 003/2011
4. Identificação TerceiroTermo Aditivo ao Contrato de prestação de Serviço de Gerenciamento Eletrônico e Controle de Abastecimento de Combustíveis nº 022/2012
5. Objeto 1) Dilação do prazo contratual, prorrogando sua vigência por um período de 12 (doze) meses; 2) acréscimo de 15% (quinze por cento) no item 02 (gasolina) do contrato original, ou seja, passando de 5.000.000 (cinco milhões) de litros para 5.750.000 (cinco milhões setecentos e cinquenta mil) litros e supressãode 20% (vinte por cento) no item 03 (Diesel) do contrato original, ou seja, passando de 900.000 (novecentos mil) litros para 720.000 (setecentos e vinte mil) litros.
6. Valor estimado R$ 31.974.513,18(trinta e um milhõesnovecentos e setenta e quatromil quinhentos e treze reais e dezoito centavos)
7. Partes Contratante Estado de Goiás/Secretaria de Estado da Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSP/GO –PM/GO
Contratada EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONVÊNIOS – HAAG S/A(CNPJ: 03.506.307/0001-57)
8. Vigência Período 12 (doze) meses
Data de Início 25/04/2015
Data do Fim 24/04/2016
09. Recurso Tesouro Estadual
10. Dotação Orçamentária 2015.2902.06.181.1063.2289.03.00 e correspondente dotação em 2016
11. Data da Assinatura / Outorga 22/06/2015
12. Legislação Vigente As partes contratante e contratadaficam sujeitas às normas da Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002, Lei Estadual nº 17.928/2012 e demais legislações e normas pertinentes.
Goiânia-Goiás, 22 de Junho de 2015.
Joaquim Cláudio Figueiredo Mesquita
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária