EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 08/2022 – PM

Processo:

202200002001128;

Contratante:

Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Polícia Militar do Estado de Goiás – PM/GO;

Contratada:

GOMES E VELOSO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 11.464.957.0001-05, com sede na Avenida Oeste, nº 133, Quadra 35A, Lote 28, Setor Aeroporto, Goiânia-GO, CEP: 74075-110. Representada pelo Sra. ERIKA GOMES VELOSO E FERREIRA, Cédula de Identidade n° 4143791 SSP/GO, e CPF/MF sob o n° 980.937.461-53, residente e domiciliado na Rua Duque de Palmela, casa 2, Quadra 102, Lote 09, Jardim Maria Inês, Aparecida de Goiânia-GO. CEP: 74.914-290.

Objeto:

Contratação sob demanda de empresa para a realização de perícia médica de saúde necessária para fins de obtenção da certificação médico aeronáutico (cma) junto a anac, para atender às necessidades da Polícia Militar do Estado de Goiás, durante o período de 12 (doze) meses, em conformidade com o Termo de Referência (000026839725) e Proposta Comercial (000028595680), que passa a fazer parte integrante deste instrumento contratual, independente de transcrição.

Objeto deste aditivo:

Dilação da vigência contratual por 12 (doze) meses, a partir de 31/03/2023 e fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a vigência do Contrato, ou seja, de 31 de março de 2023 a 31 de março de 2024, condicionada sua eficácia à sua assinatura por todas as partes e à publicação do extrato do ajuste no Diário Oficial do Estado.

Fundamentação:

Item 7.0 do Contrato Público nº 08/2022 – PM (000028717471) c/c art. 57, inc. II e § 2º, da Lei Federal nº 8.666/93 e, ainda, o que fora acordado na Ata de Reunião PGE/CCMA (000037232633);

Recurso:

Fonte 15000100 – Recursos Não Vinculados De Impostos – Receitas Ordinárias (Unidade Orçamentária 2902 – Polícia Militar);

Valor do Aditivo:

R$14.895,00 (quatorze mil oitocentos e noventa e cinco reais).

Data da Assinatura:

07/03/2023.