EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 26/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 26/2023 |
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| PROCESSO | 202300007080990 | |
| OBJETO |
O presente Termo de Cooperação tem como objetivo a realização de ações de parceria entre o CREA-GO e a DGPC-GO no sentido de permitir o compartilhamento de informações, a execução de ações de interesse mútuo, com foco na tomada de ações especializadas para identificar, avaliar e acompanhar ameaças reais ou potenciais na esfera de Segurança Pública, orientadas para a produção e salvaguarda de conhecimentos necessários para assessorar o processo decisório no planejamento, execução e acompanhamento de uma política de Segurança Pública; nas investigações policiais; e nas ações para prever, prevenir, neutralizar e reprimir atos criminosos de qualquer natureza que atentem à ordem pública e à incolumidade das pessoas e do patrimônio, sendo exercidas pelas Agências de Inteligência no âmbito das Polícias Federal e Civis. Além disso, auxiliar na promoção e fiscalização das obras, serviços e atividades das engenharias, da agronomia e das geociências, visando uma ação adequada de proteção aos cidadãos e à sociedade, no que se refere aos direitos difusos e coletivos no Estado de Goiás, e, ainda, no cumprimento da legislação, das normas e dos regulamentos de cada partícipe deste Acordo. |
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| PARTÍCIPES/
SIGNATÁRIOS |
A | Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública |
| B | Polícia Civil do Estado de Goiás | |
| C | Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de Goiás | |
| PRAZO DE VIGÊNCIA | O presente Termo de Cooperação vigerá até 01/03/2025. | |
| DATA DA OUTORGA | 28 de dezembro de 2023. | |
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Goiânia, 15 de janeiro de 2024 |
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 26-2023
RENATO BRUM DOS SANTOS Secretário de Estado da Segurança Pública |
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