EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 010/2017

PROCESSO Nº. 2017.0001.600.2325

1 – OBJETO – Conjugação de esforços para a execução de medidas que visem o implemento de ações na área de Segurança Pública na cidade de Trindade -GO, através do aumento do efeito empenhado e mútua colaboração oportunizando trabalho e renda aos reeducandos do regime semiaberto da Unidade Prisional de Trindade/GO, encaminhados pelo Poder Judiciário e Ministério Público com exercício na Comarca.

2 – PARTÍCIPES:

2.1 – O Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária – GO;

2.2 – Município de Trindade – GO.

3. VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência até 31/12/2020, a partir da outorga pelo Procurador Chefe da Advocacia Setorial.

4 – DATA DE ASSINATURA: 18 de agosto de 2017 sob a égide da Lei nº. 8.666/93, com alterações posteriores.

Goiânia, ____ de _____________ de 2017.

RICARDO BRISOLLA BALESTRERI

Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária