EXTRATO DA PORTARIA Nº 20.454, 24 de junho de 2025 – PM (76159386)

Dispensa e designa gestores dos contratos público nº 46/2022 (000036224099) e 47/2022 (000036224131);

Processo SEI nº

202100002090192;

Objeto do Contrato:

Contrato nº 46/2022 – PM, cujo objeto consiste na contratação de empresa para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, na modalidade Local Fixo/Fixo, ligações dirigidas às Operadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) VC1, VC2, VC3, DDD, serviço 0800, com cobrança de TARIFA FLAT e fornecimento de tráfego ilimitado para ligações originadas serviços complementares expressamente definidos no Termo de Referência, exceto para os serviços 0800, taxa de instalação e eventual mudança de endereço, nas unidades da PMGO situadas nos 246 municípios do Estado de Goiás, em conformidade com as disposições deste contrato e de seus Anexos, que entre si celebram o Estado de Goiás, por meio da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e a Empresa OI S/A, LOTES: 01, 02, 03, 05 e 06.

Contrato nº 47/2022 – PM, cujo objeto consiste na contratação de empresa para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, na modalidade Local Fixo/Fixo, ligações dirigidas às Operadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) VC1, VC2, VC3, DDD, serviço 0800, com cobrança de TARIFA FLAT e fornecimento de tráfego ilimitado para ligações originadas serviços complementares expressamente definidos no Termo de Referência, exceto para os serviços 0800, taxa de instalação e eventual mudança de endereço, nas unidades da PMGO situadas nos 246 municípios do Estado de Goiás, em conformidade com as disposições deste contrato e de seus Anexos, que entre si celebram o Estado de Goiás, por meio da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e a Empresa ALGAR TELECOM S/A, LOTES: 04 e 07;

Gestor Titular dispensado:

1º Tenente PM *2.27* JOEL SOUZA DE MORAIS, CPF nº ***.894.941-**;

Gestor Substituto dispensado:

Capitão PM *1.39* BRENNO BARSANULFO COSTA, CPF nº ****750.701-**;

Gestor Titular designado:

Capitão PM *1.39* BRENNO BARSANULFO COSTA, CPF nº ***750.701-**;

Gestor Substituto designado:

1º Sargento PM *1.71* MARCELO ALAN DOS SANTOS, CPF nº ***133.001-**;

Fundamento Legal: artigo 67, caput da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 c/c os artigos 51 ao 54 da Lei estadual n.º 17.928 de 27 de dezembro de 2012.