EXTRATO DA PORTARIA Nº 17.999, 28 de setembro de 2023 – PM (52225582)

Dispensa, Designa e mantém gestores (Titular e substituto) dos Contratos nº(s) 46/2022 – PM (000036224099) e 47/2022 – PM (000036224131)

Processo SEI nº

202100002090192;

Objeto do Contrato:

Contrato nº 46/2022 – PM (000036224099), cujo objeto consiste na contratação de empresa para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, na modalidade Local Fixo/Fixo, ligações dirigidas às Operadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) VC1, VC2, VC3, DDD, serviço 0800, com cobrança de TARIFA FLAT e fornecimento de tráfego ilimitado para ligações originadas serviços complementares expressamente definidos no Termo de Referência, exceto para os serviços 0800, taxa de instalação e eventual mudança de endereço, nas unidades da PMGO situadas nos 246 municípios do Estado de Goiás, em conformidade com as disposições deste contrato e de seus Anexos, que entre si celebram o Estado de Goiás, por meio da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e a Empresa OI S/A, LOTES: 01, 02, 03, 05 e 06 e Contrato nº 47/2022 – PM (000036224131), cujo objeto consiste na contratação de empresa para a prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, na modalidade Local Fixo/Fixo, ligações dirigidas às Operadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) VC1, VC2, VC3, DDD, serviço 0800, com cobrança de TARIFA FLAT e fornecimento de tráfego ilimitado para ligações originadas serviços complementares expressamente definidos no Termo de Referência, exceto para os serviços 0800, taxa de instalação e eventual mudança de endereço, nas unidades da PMGO situadas nos 246 municípios do Estado de Goiás, em conformidade com as disposições deste contrato e de seus Anexos, que entre si celebram o Estado de Goiás, por meio da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e a Empresa ALGAR TELECOM S/A, LOTES: 04 e 07, por meio de Pregão Eletrônico nº 037/2022 (000034757329);

Gestor Substituto Dispensado:

Capitão PM 34.054 RAPHAEL NUNES DE SOUSA MARQUES, inscrito no CPF nº ***.306.311-**;

Gestor Substituto Designado:

Major PM 27.631 ROBSON NEIVA PIRES, inscrito no CPF nº ***.226.501-**;

Gestor Titular Mantido:

1º Tenente PM 32.270 JOEL SOUZA DE MORAIS, inscrito no CPF nº ***.894.941-**;

Fundamento Legal: artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e artigos 51 e 54 da Lei Estadual nº 17.928/2012