EXTRATO DA PORTARIA Nº 17.348, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022 (000036432415)

Designa policiais militares para a função de gestor (titular e substituto) dos Contratos nº(s) 46/2022 – PM (000036224099) e 47/2022 – PM (000036224131)

Processo SEI nº

202100002090192;

Objeto dos Contratos: 

Contratos de prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC, na modalidade Local Fixo/Fixo, ligações dirigidas às Operadoras de Serviço Móvel Pessoal (SMP) VC1, VC2, VC3, DDD, serviço 0800, com cobrança de TARIFA FLAT e fornecimento de tráfego ilimitado para ligações originadas serviços complementares expressamente definidos no Termo de Referência, exceto para os serviços 0800, taxa de instalação e eventual mudança de endereço, nas unidades da PMGO situadas nos 246 municípios do Estado de Goiás, em conformidade com as disposições do Contrato e do edital regulador do certame, que entre si celebram o Estado de Goiás, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) e a Empresa OI S.A. – EM RECUPERACAO JUDICIAL – LOTES: 01, 02, 03, 05 e 06; e a Empresa ALGAR TELECOM S/A – LOTES: 04 e 07, pelo período de 30 (trinta) meses;

Gestor Titular

1º Tenente PM RG 32.270 JOEL SOUZA DE MORAIS, inscrito no CPF nº ***.894.941-**

Gestor Substituto

Capitão PM RG 34.054 RAPHAEL NUNES DE SOUSA MARQUES, inscrita no CPF nº ***.306.311-**

Fundamento Legal: artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e artigos 51 e 54 da Lei Estadual nº 17.928/2012