O Eixo I – Ética do Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás busca a estruturação de regras e dos instrumentos referentes aos padrões de ética e de conduta. Dentre estes instrumentos está o nosso novo Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração do Poder Executivo Estadual, elaborado a partir de uma consulta pública na qual o cidadão apresentou valores e comportamentos que considera desejáveis e indesejáveis na relação com os servidores públicos.

Conforme o Decreto nº 9.837, de 23 de março de 2021, o Poder Executivo do Estado de Goiás adota como valores fundamentais, a predominância do atendimento ao interesse público em relação ao interesse particular; a boa e regular utilização do recurso público, com a obtenção dos resultados esperados da execução das políticas públicas; e a promoção da confiança como fundamento das relações de trabalho entre os servidores e os demais cidadãos.

De acordo com o referido instrumento, o servidor público deve valorizar a ética como forma de aprimorar comportamentos, buscando fundamentar suas ações em princípios como o da justiça, da honestidade, da responsabilidade, da transparência e da imparcialidade. Então, percebemos uma Ética equivalente a hábito, caráter, modo de ser de uma pessoa e um comportamento ético definido como aquele comportamento socialmente bom, justo e correto.

Quando falamos em Ética Pública, não basta conhecer o que é certo e praticá-lo. É preciso que o ato praticado pelo servidor público seja íntegro e coerente, entre o que se pensa ou acredita e o que se diz ou faz, não havendo nenhum espaço para preferências ou interesses privados. E, pelo próprio texto do nosso novo Código de Ética, verificamos que a ética pública projeta-se nos valores, nas virtudes e, também, nas consequências dos padrões de conduta exigidos no serviço público, em termos institucionais e individuais, pois, se de um lado cabe ao servidor observar princípios gerais (valores), também cabe a ele agir conforme o seu caráter individual (ou seja, suas próprias virtudes).

Enfim, a ética da responsabilidade, de protocolos bem cumpridos, horários de trabalho bem observados e a consciência tranquila de que fizemos nada mais do que deveríamos fazer, de acordo com os nossos valores e virtudes, deve evoluir, dia após dia, ampliando-se para a ética do cuidado com a coisa pública, para a ética que o nosso Código de Ética espera de nós, para a ética cobrada por nossa própria consciência. Esta é a verdadeira Ética Pública.

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