As autoridades trataram de assuntos referentes à implantação do Compliance nas esferas públicas

A equipe do Escritório Permanente de Compliance Público (EPCP) da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO) recebeu, na quinta feira (10/08), uma comitiva de participantes do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE) para tratar de assuntos referentes ao Programa do Compliance, que visa, especialmente, garantir resultados das políticas públicas, fomentando a ética, transparência, responsabilização e a gestão de riscos. Na ocasião, as autoridades debateram assuntos referentes à implantação do Compliance nas esferas públicas e a importância do programa dentro de cada unidade básica.

A reunião contou a participação do subsecretário da SSP-GO, Deusny Aparecido Silva Filho; da Chefe de Gabinete, Tenente Coronel Patrícia Arle Hatsugai; da superintendente de Gestão integrada, Andresa Tokumi Franco Yamamoto, da coordenadora do Escritório Permanente de Compliance Público da Secretaria de Estado da Segurança Pública e gerente de Planejamento Institucional, Capitã Priscilla de Freitas Andrade.

Além das autoridades da SSP, a reunião contou com a presença da Controladoria-Geral do Estado, o secretário-chefe da CGE, Henrique Ziller; o subcontrolador de Auditoria Interna e Controle, Luís Henrique Crispim; a superintendente da Controladoria Especializada em Avaliação da Atividade Correcional e Contas, Cíntia Maria Gondim Villac e a gerente de Auditoria em Gestão de Riscos, Fernanda Cristina Batista Bernardes.

A reunião também contou com participações de autoridades do Conaci, sendo representados pela secretária da Controladoria-Geral do Estado de Pernambuco, Érica Gomes Lacet, o secretário de Estado de Controle e Transparência do Espírito Santo, Edmar Moreira Camata  e Luís Augusto Peixoto Rocha, auditor-geral do Estado da Bahia. Ainda estiveram presente membros da Secretaria de Controle e Transparência (SECONT-ES), sendo a controladora-geral adjunta de Minas Gerais, Luciana Cássia Nogueira; Leonardo Ferraz, controlador-geral do Município de Belo Horizonte e a diretora regional do Compliance Women Commitee – BA, Roberta Carneiro Föppel.

EPCP da SSP

O Escritório Permanente de Compliance Público da Secretaria de Estado da Segurança Pública foi formalizado em 2021, por meio da Portaria nº 0626/2021/SSP, e estruturado fisicamente em 2022, o que possibilitou um avanço de 16,6% para 46,3% no percentual de abrangência da Política de Gestão de Riscos. Ele foi instituído para apoiar e operacionalizar as demandas do Comitê Setorial de Compliance e da Controladoria-Geral do Estado de Goiás, relativas ao Programa de Compliance Público, assim como, consolidar de forma capilarizada as iniciativas de integridade, ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos no âmbito de cada unidade básica e complementar que compõe a pasta.

O EPCP é composto por uma Coordenação, uma Secretaria-Executiva e uma equipe multidisciplinar, para desenvolver atividades de compliance, que incluem, dentre outras: promoção da mudança da cultura organizacional voltadas para a ética e para a integridade; ampliação da Política de Gestão de Riscos da SSP-GO, de maneira capilarizada para todas as unidades básicas e complementares da pasta; desenvolvimento de estratégias para inclusão do processo de gerenciamento de riscos nos processos gerenciais, de sustentação e nos processos finalísticos dispostos na Cadeia de Valor Integrada do Estado de Goiás, assim como, nos projetos desenvolvidos e executados por cada unidade básica e complementar da SSP-GO.

Ressalta-se que dentre os riscos da SSP-GO está o de “não institucionalização do Programa de Compliance Público no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública”, monitorado pela Superindência de Gestão Integrada, que inclui o desenvolvimento de ações, projetos, eventos e pesquisas para a consolidação da Política de Gestão de Riscos e para fortalecimento do programa de compliance; e a integração da gestão de riscos aos processos, projetos e objetivos estratégicos da pasta.

Foto: Isabel Oliveira/ SSP-GO
Comunicação Setorial – Secretaria de Segurança Pública – Governo de Goiás