Menos de 10% dos internos que trabalham cumprindo pena voltam a cometer crimes, segundo Administração Penitenciária. Projetos de ressocialização serão ampliados pelo Governo do Estado

A parceria público-privada tem evidenciado ganhos positivos para o Estado de Goiás. A empresa Embalo Confecções, terceirizada com convênio exclusivo com a Cia Hering, é uma das parceiras dos projetos de ressocialização desenvolvidos pelo Governo de Goiás por meio da Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Atuando com mão de obra carcerária no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, a terceirizada emprega até 137 presos no controle de qualidade de 50 a 60 mil peças por dia, dependendo da demanda. No mês de dezembro do ano passado, por exemplo, a empresa chegou a contabilizar o controle de qualidade de mais de 67 mil peças em um único dia, registrando recorde de produção.

A sócia-proprietária da Embalo Confecções, Aline Aguiar, explica que além de trabalhar, os internos são alojados no Módulo de Respeito, local destinado para os presos empregados. Os alojamentos, construídos por meio da parceria público-privada, comportam 141 reeducandos. No local, os presos têm acesso a espaços para aulas, biblioteca, atividades esportivas, banho de sol, cozinha e refeitório. “Nós acreditamos no projeto e, sobretudo, no retorno social que ele promove. A ressocialização do indivíduo preso possibilita um retorno melhor ao convívio social”, defende Aline.

Ressocialização será ampliada

Segundo o diretor-geral da Administração Penitenciária, tenente-coronel Rasmussen Rodrigues, as oportunidades proporcionadas por meio do trabalho têm o poder de transformar a vida dos detentos. “Com certeza os presos que trabalham cumprindo pena têm uma chance de escrever uma nova história e voltar para suas famílias e sociedade com outras perspectivas de vida”, pondera.

À frente da gestão da Instituição desde fevereiro deste ano, o diretor assegura que vai ampliar os projetos de ressocialização da Administração Penitenciária em Goiás, expandindo oportunidades para as demais unidades prisionais. “O governador Ronaldo Caiado tem dado carta branca para buscarmos parcerias público-privadas para a utilização da mão de obra carcerária como medida de ressocialização. O preso precisa entender que a privação de liberdade é uma punição e devolver, na forma de trabalho, a contrapartida ao Estado e aos cidadãos”, enfatizou.

A DGAP também está em negociação com a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e o Gabinete de Políticas Sociais, liderado pela primeira-dama Gracinha Caiado, para promover a ressocialização de quem cumpre pena. A ampliação dos projetos de reintegração social faz parte das metas do programa Goiás de Resultados, da Vice-Governadoria, com o intuito de promover a redução dos indicadores criminais por meio da empregabilidade de presos.

Reincidência é menor quando há oportunidades

Menos de 10% dos presos que têm a oportunidade de trabalhar enquanto cumprem pena nos regimes fechado e semiaberto voltam a cometer crimes, segundo a Gerência de Produção Agropecuária e Industrial da DGAP. “Com essa estatística em mãos, nosso papel é fortalecer essas parcerias e buscar mais convênios para levar oportunidades para outros presos. Estamos trabalhando para isso e espero que os resultados positivos de exemplos como ocorrem aqui na CPP inspirem mais empresas a seguirem esse caminho. Todos ganham”, afirma Alline Scaglia, gerente de Produção Agropecuária e Industrial, responsável pelos projetos de reintegração social nas unidades prisionais administradas pelo Estado.

Dentro do projeto na CPP, os presos realizam diversas atividades, entre elas: print das peças; colocar cadarços, alças, cintos, cordas; inserir etiqueta; revisão de qualidade; embalagem e registro das peças no sistema integrado com o estoque da Cia Hering. A sócia-proprietária da terceirizada conta que as atividades não exigem capacitação prévia, apenas poucas horas de treinamento com os reeducandos. “Como o trabalho é manual e muito simples, a formação dos presos é realizada dentro do próprio ambiente laboral. O período de capacitação dura dois meses, conforme acordado no Contrato de Convênio com a DGAP”, explica a Aline Aguiar.

Os reeducandos empregados pela terceirizada recebem, de acordo com o que determina a Lei de Execução Penal (LEP), remição de pena que consiste na redução de um dia de privação de liberdade a cada três dias de trabalho. Além disso, os apenados também têm a oportunidade de receber pagamento adicionais de acordo com a produtividade. “Muitos chegam a receber entre R$ 1.600 e R$ 2.000 por mês”, explica.

Resultados positivos

A empresária conta que foi ampliando sua capacidade produtiva ao longo dos anos e, consequentemente, aumentou o número de presos empregados e sua lucratividade. Aline comemora os resultados alcançados. “Nossa produtividade é a maior dentre as empresas parceiras da Companhia no país. Fomos premiados por três anos consecutivos com o ‘Selo Resgata’ do Departamento Penitenciário Nacional [Depen]. É uma parceria com sucesso inquestionável”.

Em termos fiscais, a empresa recebe a isenção do passivo trabalhista. Porém, a dona do negócio faz questão de ressaltar que o maior benefício está na alta disponibilidade e na facilidade de captação de mão de obra. “A alta produtividade, a qualidade da entrega e o comprometimento que os reeducandos têm quando se trata de valorizar o trabalho e a vaga no projeto também fazem a diferença em nossa entrega”, complementa.

Comunicação Setorial – Diretoria Geral de Administração Penitenciária