DISPENSA ELETRÔNICA 88/2024 – HOMOLOGAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
GERÊNCIA DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS
TERMO DE JULGAMENTO E HOMOLOGAÇÃO
DISPENSA ELETRÔNICA Nº 88/2024 – SSP
Número do Processo SISLOG: 106954
Número do Processo SEI: 202400005023287
Às 08:00 horas, do dia 25/09/2024, iniciou-se a sessão pública on-line para realização dos procedimentos relativos à contratação de O objeto do presente procedimento administrativo é a contratação da empresa especializada em prestação de serviço de Calibração dos instrumentos de termômetros digitais, balanças e pipetas. Os serviços de calibração dos equipamentos são fundamentais para os exames periciais do Laboratório de Biologia e DNA Forense, dentre eles: as investigações de crimes de estupro, homicídio, além dos casos de identificação humana e busca de pessoas desaparecidas. Também é fundamental para cumprimento dos requisitos da gestão da qualidade exigidos para garantia da qualidade de resultados do Laboratório de Biologia e DNA Forense do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues e devem ser o prazo estipulado no sistema de gestão para a execução do serviço. O cumprimento dos requisitos é avaliado por meio de auditoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) através da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos., mediante Dispensa Eletrônica, referente ao processo de contratação nº 106954 / 2024 e processo SEI nº 202400005023287, quando o agente da contratação direta e os membros da equipe de apoio, indicados pela Portaria de Designação de Funções, se reuniram em atendimento às disposições contidas no instrumento convocatório, juntamente com os fornecedores credenciados, chegaram ao seguinte resultado:
| Descrição do item 001 Código 4385 – Serviço de Manutenção em Equipamentos de Laboratório, manutenção preventiva, corretiva, calibração e qualificação de equipamentos de laboratórios. |
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| Informações Adicionais Serviço de Calibração em Termômetro digital. A calibração deve ser realizada por empresa pertencente à Rede Brasileira de Calibração (RBC/INMETRO- ACREDITADO), com emissão de certificado individual, não devendo constar data de validade da calibração. A calibração deve ser feita no mínimo em três pontos (mínimo, máximo e intermediário). |
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| Período (Meses) | |
| Quantidade | 42 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 00.567.892/0001-07 |
| Fornecedor | VISOMES COMERCIAL METROLÓGICA LTDA – EPP |
| Valor Unitário | R$ 177,55 |
| Valor Total | R$ 7.457,10 |
| Descrição do item 002 Código 4385 – Serviço de Manutenção em Equipamentos de Laboratório, manutenção preventiva, corretiva, calibração e qualificação de equipamentos de laboratórios. |
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| Informações Adicionais Serviço de Calibração em Balança. A calibração deve ser realizada por empresa pertencente à Rede Brasileira de Calibração (RBC/INMETRO- ACREDITADO), com emissão de certificado individual, não devendo constar data de validade da calibração. A calibração deve ser feita no mínimo em três pontos (mínimo, máximo e intermediário). |
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| Período (Meses) | |
| Quantidade | 2 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | – |
| Fornecedor | – |
| Valor Unitário | – |
| Valor Total | – |
| Descrição do item 003 Código 836 – Calibração de Equipamentos e Instrumentos de Laboratório, pipeta graduada, com certificado de calibração. |
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| Informações Adicionais Serviço de Calibração em Pipeta Monocanal. A calibração deve ser realizada por empresa pertencente à Rede Brasileira de Calibração (RBC/INMETRO- ACREDITADO), com emissão de certificado individual, não devendo constar data de validade da calibração. A calibração deve ser feita no mínimo em três pontos (mínimo, máximo e intermediário). |
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| Período (Meses) | |
| Quantidade | 85 |
| Unidade | unidade |
| CPF/CNPJ | 09.018.597/0001-76 |
| Fornecedor | PARTICLE ENGENHARIA, CONSULTORIA E PROJETOS LTDA |
| Valor Unitário | R$ 114,90 |
| Valor Total | R$ 9.766,50 |
Considerando que a sessão foi conduzida conforme determina o edital, atendendo aos preceitos da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e do Decreto estadual nº 10.247, de 30 de Março de 2023. Foi divulgado o resultado da sessão pública com o(s) licitante(s) melhor(es) classificado(s), o(s) qual(is) foi(am) declarado(s) vencedor(es) no(s) respectivo(s) iten(s)/lote(s). Encerradas as fases de julgamento e de habilitação, decido ADJUDICAR o objeto ao(s) vencedor(es) citado(s) acima e HOMOLOGAR o presente certame, nos termos do art. 71, inciso IV da Lei federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e art. 27 do Decreto Nº 10.211/23.
GUSTAVO CARLOS FERREIRA
SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Delegação de Competência – Portaria 444/2024/SSP SEI 59916185
Ordenador de Despesas
