Encontro focou ainda na análise dos riscos identificados em 2020 e das medidas adotadas para mitigar essas situações. Programa de Compliance Público foi instituído pela atual gestão do Governo de Goiás

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP-GO), por meio da Gerência de Planejamento Institucional, promoveu nesta segunda-feira (8/02) a primeira reunião de 2021 do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público (PCP). O encontro, realizado por videoconferência, teve como foco a validação do relatório do 3º quadrimestre de 2020 e o planejamento estratégico de ações para o ano vigente. Participaram da reunião os integrantes do Comitê de Compliance Público da SSP, composto pelo titular da pasta Rodney Miranda, que preside o o grupo, e representantes das Superintendências da SSP-GO.

Durante o encontro online, foram discutidas as diretrizes para a retomada dos trabalhos do em 2021, que incluiu a reavaliação dos riscos identificados em 2020, além das medidas corretivas que devem ser estabelecidas para reduzir ao máximo a probabilidade de existência de riscos e as ferramentas disponíveis para o monitoramento contínuo. Por meio do gerenciamento dos pontos elencados pelo programa, é possível tratar com maior eficácia a possibilidade de eventos negativos, que possam afetar o cumprimento dos objetivos organizacionais. Esse trabalho de proteger a integridade do funcionamento da máquina pública só está sendo possível graças a implantação do Programa de Compliance Público, instituído pela atual gestão do Governo de Goiás, em fevereiro de 2019.

Dentre outros pontos, também foi apresentado o resultado obtido pela SSP-GO no ranking do PCP da Controladoria-Geral do Estado (CGE). O objetivo é de impulsionar novos rumos para o programa, trazendo para 2021 resultados ainda mais satisfatórios nas ações para gestão dos riscos e combate à corrupção. Além disso, também foram discutidos pontos como o plano de comunicação, a continuação do plano de Gestão de Riscos e as demais atividades previstas para este ano. O PCP tem proporcionado à SSP-GO o alcance dos resultados quando se trata de políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência e maior responsabilização.

Gerenciamento de riscos

A identificação dos ricos é primordial para que não aconteça desvios do objetivo principal, que é a prestação do serviço público com responsabilidade, integridade, ética e moralidade. Ao longo do último ano, foram identificados 14 riscos em áreas técnicas da Secretaria de Estado da Segurança Pública. Em resposta a essas situações encontradas, foram implantadas 25 ações de controle, com o foco de preservar os valores da pasta. Um dos riscos que passaram a ser conhecidos e monitorados desde 2019 é referente a possibilidade de se estimar de forma inadequada preços de licitações. Para esse caso, foram adotadas medidas para que seja feita a orientação de forma contínua, sobre regras básicas e normativas relativas a essas estimativas.

Outro risco, considerado alto e que foi identificado no último ano diz respeito à realização de gestão ou fiscalização inadequada de contratos. As ações corretivas nessa situação incluíram maior orientação sobre melhores práticas e sobre a importância de realização do curso de gestão. Outras medidas adotadas incluem a fiscalização de contratos e comunicação à Superintendência de Gestão Integrada sobre possíveis ocorrências de descumprimento das obrigações do gestor na vigência do contrato.

A gestão de riscos é um processo contínuo que exige mudanças institucionais, de procedimentos e de cultura que envolvem toda a organização. A análise desses riscos existentes, desenvolvida no Programa de Compliance Público, tem proporcionado à SSP-GO o alcance dos resultados quando se trata de políticas públicas e a satisfação dos cidadãos, fomentando a ética, a transparência e maior responsabilização.

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