ATA DE REUNIÃO

Aos 16 dias do mês de maio de 2019, às 15:00hs, na sala de reuniões do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, compareceram os membros da Portaria nº 0286/2019-GAB/SSP, de 15 de maio de 2019, senhores Andresa Tokumi Franco Yamamoto, Presidente da Comissão; Luciano de Lion Mendes Pimentel, Membro, Victor Hugo de Oliveira, Membro, Germino Alexandre de Oliveira, Membro, Ricardo Salgado, Membro, Rafael Leite Carvalho Furtado, Membro, Laimar de Souza Passos, Membro, Henrique Batista Teixeira da Silva, Membro. A presidente iniciou os trabalhos, designando inicialmente o membro Victor Hugo de Oliveira como Secretário para lavrar a Ata, e informou a todos acerca da expectativa dos trabalhos que serão desenvolvidos pela referida comissão constituída na Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, que conforme o Decreto Estadual nº 9.399, de 05 de fevereiro de 2019 deverá realizar a fiscalização em contratos e convênios, com a elaboração inicial de cronograma de execução das fiscalizações, a ser publicado no sítio desta Secretaria. Foi ressaltado que a comissão foi criada e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 16/05/2019, razão pela qual a comissão optou por dinamizar as ações que serão realizadas, com a imediata definição do cronograma de trabalho e agendamento prévio da reunião para conclusão dos trabalhos:

Prosseguindo com a reunião, a comissão definiu uma metodologia a ser implantada nas fiscalizações dos contratos e convênios, quer seja com a fiscalização dos ajustes, com a distribuição dos contratos e convênios entre os membros da comissão, criando um “check list”, com o apontamento dos documentos que deverão ser analisados, bem como, com a disponibilização do modelo de notificação a ser empregado em caso de necessidade, em que “ocorrendo a identificação de qualquer irregularidade ou inadequação na execução dos ajustes pactuados que, após notificação, não forem regularizadas dentro do prazo estipulado, caso cabível, serão utilizados preferencialmente mecanismos legais de transação que permitam a continuidade da execução dos diversos tipos de ajuste mencionados, sem prejuízo de qualquer reparação devida ao Erário e demais ações de responsabilizações cabíveis”. Como encaminhamento final deste ato,  a presente ata será remetida à Superintendência de Gestão, Planejamento e Finanças da SSP para a publicação em nosso sítio do CRONOGRAMA TRABALHO DA COMISSÃO e PREVISÃO DA PRÓXIMA REUNIÃO DA COMISSÃO, conforme estabelece o Decreto nº 9.399/2019. Não tendo mais nada a tratar neste instante, a Presidente da Comissão, Andresa Tokumi Franco Yamamoto, encerrou a reunião às 15:50 hs, e eu, Victor Hugo de Oliveira, membro da comissão, atuando como Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por mim e pelos demais membros.

Andresa Tokumi Franco Yamamoto
Presidente

Victor Hugo de Oliveira
Membro – Secretário

Demais Membros: Luciano de Lion Mendes Pimentel, Germino Alexandre de Oliveira, Ricardo Salgado, Rafael Leite Carvalho Furtado, Laimar de Souza Passos e Henrique Batista Teixeira da Silva

SEI-GOVERNADORIA – 7283553 – Ata