Acrescenta os incisos que menciona ao art. 3º do Decreto nº 8.272, de 10 de novembro de 2014, alterado pelo Decreto nº 8.336, de 06 de março de 2015.
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Lei nº 19.030, de 05 de outubro de 2015
Altera a Lei nº 16.536, de 12 de maio de 2009, que institui o Fundo Penitenciário Estadual –FUNPES–, e dá outras providências.
PORTARIA Nº 0904-15 – Convocação da Reserva Remunerada – vários policiais
Portaria n° 0904-2015-SSP PORTARIA Nº 0929, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023 Retorna militar da reserva remunerada para a inatividade…
Decreto nº 8.415, de 24 de julho de 2015
Acrescenta os incisos que menciona ao art. 3º do Decreto nº 8.272, de 10 de novembro de 2014.
Lei nº 18.958, de 16 de julho de 2015
Altera o art. 4º da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005, com alterações posteriores.
Lei nº 18.861, de 01 de junho de 2015
Altera as Leis nos 10.460, de 22 de fevereiro de 1988, e 13.909, de 25 de setembro de 2001, e dá outras providências.
Lei nº 18.837, de 27 de maio de 2015
Supre omissões nas leis que especifica e dá outras providências.
Lei nº 18.839, de 27 de maio de 2015
Altera as Leis nºs 13.909, de 25 de setembro de 2001, 16.901, de 26 de janeiro de 2010, 8.000, de 25 de novembro de 1975, e 11.383, de 28 de dezembro de 1990.
Lei nº 18.796, de 20 de janeiro de 2015
Altera as Leis nºs 14.750, de 22 de abril de 2004, 17.297, de 26 de abril de 2011, 16.384, de 27 de novembro de 2008 e 16.559, de 26 de maio de 2009, e dá outras providências.
Lei nº 18.752, de 29 de dezembro de 2014
Dispõe sobre a investidura nos cargos efetivos da Superintendência de Polícia Técnico-Científica da Secretaria da Segurança Pública…
