Regulamenta a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo…
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Decreto nº 8.910, de 03 de março de 2017
Revoga o inciso II do art. 1º do Decreto n° 8.861, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal.
Decreto nº 8.867, de 12 de janeiro de 2017
Altera o Decreto no 7.474, de 03 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Decreto nº 8.869, de 12 de janeiro de 2017
Institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, o Sistema de Inteligência de Segurança Pública do Estado de Goiás – SISP/GO.
Lei nº 19.573, de 29 de dezembro de 2016
Disciplina, nos termos do art. 95, inciso XVII, da Constituição Estadual, o pagamento dos adicionais de insalubridade e periculosidade aos servidores públicos do Estado de Goiás.
Lei nº 19.574, de 29 de dezembro de 2016
Dispõe sobre extinção de cargos em comissão, alteração de leis e dá outras providências com vistas à implementação do novo regime fiscal a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2017.
Decreto nº 8.860, de 29 de dezembro de 2016
Exonera o pessoal que especifica dos respectivos cargos de provimento em comissão.
Decreto nº 8.861, de 29 de dezembro de 2016
Dispõe sobre medidas de redução de gastos com pessoal e dá outras providências.
PORTARIA Nº 1709-16 – Conv da Reserva Rem – SD EDVALDO LOURENÇO DA SILVA
Soldado PM *637* EDVALDO LOURENÇO DA SILVA…
Lei nº 19.550, de 15 de dezembro de 2016
Institui o serviço de contabilidade pública nos órgãos e nas entidades do Poder Executivo e altera a Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2016.
