AVISO DE PAUTA: Acordo entre SSP, TJGO e MPGO cria ações conjuntas para investigação de casos de desaparecimento de pessoas em Goiás
Documento que cria o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos será assinado nesta quinta-feira (29), às 10 horas, no Auditório do Ministério Público do Estado de Goiás
O secretário de Segurança Pública, Irapuan Costa Júnior, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), desembargador Gilberto Marques Filho, e procurador-geral de Justiça, Benedito Torres Neto, assinam nesta quinta-feira (29/08), às 10 horas, no auditório do Ministério Público do Estado de Goiás, termo de cooperação, criando o Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid). O programa prevê ações conjuntas e coordenadas para garantir a efetividade das investigações sobre casos de desaparecimento de pessoas em Goiás.
De acordo com o Plid, a SSP ficará responsável, entre outras medidas, por padronizar as comunicações de desaparecimentos, garantindo que os dados possam ser inseridos, validados, acompanhados e atualizados no Registro de Atendimento Integrado (RAI).
Também será responsabilidade da SSP garantir, por meio das forças policiais, que comunicados de desaparecimento tenham prioridade no atendimento. A Secretaria de Segurança Pública também criará a Coordenação de Investigação de Desaparecidos, que será chefiada por um representante da Polícia Civil.
O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), por sua vez, fiscalizará os procedimentos acordados, orientará seus membros sobre a importância de garantir prioridade na tramitação de procedimentos que tratem da investigação relativa ao desaparecimento de pessoas. A mesma medida também será executada pelo TJ Goiás, por meio da Corregedoria Geral de Justiça.
Os três órgãos, por meio dos setores de comunicação social, vão divulgar imagens de desaparecidos em suas mídias sociais. O documento terá validade de cinco anos.
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