AVISO DE LICENÇA PARA OBRA

A Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária – SSPAP torna público que requereu à Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia, a licença de instalação para a obra de construção das adaptações nos pátios da Penitenciária Odenir Guimarães – Construção de Muralha e Guaritas. O empreendimento não se enquadra na Resolução CONAMA 001/86.

Ricardo Brisolla Balestreri
Secretário da Segurança Pública e Administração Penitenciária