Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado da Segurança Pública

Responsabilizar-se é preferível a ser responsabilizado por outros.Fazer o certo, a partir de uma escolha autônoma, significa fazê-lo porque deve ser feito, e não porque alguém nos vigia.Esse é o norte de quem possui comprometimento ético com seu dever independentemente da opinião alheia.

            A partir desse ponto levantamos a seguinte questão: como saber, com segurança, o que deve ser feito? Já que, para um olhar mais atento, notamos que ser responsável, buscar cumprir o que nos deve, não nos garante que saibamos, nas mais variadas situações e dificuldades, o que realmente deve ser feito. No serviço público, em determinados momentos, simplesmente cumprir o dever não é suficiente para atender as necessidades da população, seja por falta de recursos ou mesmo quando algo muito improvável acontece. Nessas situações, o dever formalizado precisa ser superado, pois fazer o que se espera já não é suficiente.

            Esse tipo de dilema ético é muito debatido na filosofia, pois ele explora os limites de uma boa escolha ou ação. Ele envolve várias linhas de pensamento (ética das virtudes, ética do dever, utilitarismo) e áreas de pesquisa (filosofia moral, teorias da decisão), o que resulta em várias possibilidades de soluções. Nesta e nas próximas publicações, nós veremos algumas delas.

            A primeira que gostaríamos de mencionar brevemente, apenas para iniciarmos as reflexões que ainda serão desenvolvidas, é a Ética das virtudes, a qual tem como principal representante o filósofo grego Aristóteles. A partir do dilema citado acima, essa corrente filosófica volta-se primeiramente para a pessoa e suas habilidades/competências, para o “quem” no início do dilema, para então, posteriormente, propor uma possibilidade de solução, um “como”. Assim, a primeira pergunta a ser feita seria: de quem é o dever da análise das variáveis envolvidas no processo e seus riscos, quando o altamente improvável acontece ou quando faltam os recursos?

            Segundo Aristóteles, toda pessoa portadora de liberdade, da capacidade de se autodeterminar a partir de suas escolhas e ações, é um “quem” que integra vários processos. Nesse sentido, cada um possui um nível de virtude, de excelência para trabalhar suas habilidades em seus processos de competência indo além do comum, pois é exatamente nessas situações que damos corpo à nossa liberdade, formulando um novo “como”.

            Fazer o que todos fazem não é exemplo de liberdade, mas fazer além do que se espera em uma situação de grande complexidade, como em eventos altamente improváveis, isso sim o é.Podemos conferir um exemplo disso através do filme Dark Waters (O preço da verdade). Nele encontramos o tipo de comprometimento ético com a verdade, com aquilo que é certo, necessários a todos nós quando simplesmente fazer o que é esperado já não é suficiente, quando é necessário uma escolha livre para além do trivial, analisando riscos que não foram considerados e propondo soluções que não estavam à mesa.

Eder David de Freitas Melo

Gerência de Planejamento Institucional

Superintendência de Gestão Integrada
Secretaria de Segurança Pública