Programa de Compliance Público da Secretaria de Estado da Segurança Pública

Para pensarmos um importante princípio ético, a responsabilidade, comecemos com algumas perguntas direcionando a reflexão. Por que fazemos o que fazemos? E por que fazemos de uma determinada maneira, e não de outra? Agimos com responsabilidade para evitar sermos responsabilizados ou por termos autonomia e compromisso ético? Somos capazes de sermos responsáveis por nossas atribuições ou precisamos ser por outros responsabilizados?

            Uma das sutilezas na distinção entre essas possibilidades (responsabilidade e responsabilização) pode ser notada a partir de uma história narrada pelo professor Clóvis de Barros Filho, no curso “Ética no Serviço Público”, da Escola de Governo. Trata-se da história do “Anel de Giges”, escrita na obra “A República”, de Platão. Resumidamente, a história versa sobre um pastor, Giges, que em um de seus dias de trabalho nos campos, cuidando de seu rebanho, encontra um anel que confere a ele o poder da invisibilidade. A partir disso, ele abandona sua vida contida e eticamente elogiável em troca da liberdade de poder cometer crimes sem ser punido, haja vista a impossibilidade de ser responsabilizado por esses crimes, já que estava invisível. Ou seja, suas ações nefastas fugiam à possibilidade de identificação de autoria e, por isso, ele pôde abrir mão de suas responsabilidades enquanto cidadão sem ser responsabilizado por isso.

            Pois bem, tal exemplo nos mostra que as razões do regulavam o comportamento de Giges eram unicamente a repressão externa. Suas responsabilidades só foram cumpridas enquanto ele era passível de ser responsabilizado por outros. Ele não possuía um compromisso ético autônomo com suas responsabilidades de cidadão, mas apenas a obediência sob a égide da coerção externa.

            Assim, como através da ética exercemos a atividade do pensamento em busca da construção de uma convivência mais benéfica, tanto no ambiente público como no privado, vale a pena considerar que, em um meio permeado por pessoas como Giges, a coerção torna-se a regra, enquanto que em um contexto onde todos sejam responsáveis, possuam comprometimento ético, ela torna-se dispensável. Portanto, cabe a cada um perguntar a si mesmo se não seria melhor a segunda opção: um ambiente em que as ações corretas seriam exercidas através da responsabilidade de cada um, em sua disposição de reconhecer, com autonomia, que o certo deve ser feito justamente por ser certo, e não porque alguém está observando.

Eder David de Freitas Melo

Gerência de Planejamento Institucional

Superintendência de Gestão Integrada
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