PORTARIA Nº 0227, de 14 de março de 2024

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202400007018576, resolve:

Art. 1º  Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 15 de março de 2024, com ônus (folha de pagamento) para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, o 1º Sgt QP/Combatente *1.24* BM JUPEIR PEREIRA NETO, inscrito no CPF nº ***.993.861-**, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar, atualmente à disposição da Polícia Civil do Estado de Goiás, por efeito da Portaria nº 0797, de 18 de outubro de 2021 (000024519389), lotado na 14ª Delegacia Regional de Polícia de Jataí.

Art. 2º  Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar e à Delegacia-Geral da Polícia Civil para conhecimento e demais providências que o caso requer.

PORTARIA Nº 0227-24 – Encerramento de disposição BM à PM – 1° Sargento BM Jupeir Pereira Neto

RENATO BRUM DOS SANTOS