PORTARIA Nº 0189-24 – Designa gestor do Contrato de Repasse nº 950959-2023 – Construção da Guarita – CALTI PM
PORTARIA Nº 0189, DE 6 DE MARÇO DE 2024 – Designa gestor de contrato de repasse firmado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública
PORTARIA Nº 0531, DE 20 DE MAIO DE 2024 – Substitui gestor e suplente de contrato de repasse firmado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública.