Extrato da Portaria nº 18.256, 01 de fevereiro de 2024 – PM (56362482) que dispensa, designa e mantêm policiais militares na Comissão de Gestão do Contrato Público nº 37/2023 (52266698)

Dispensa, designa e mantêm policiais militares na Comissão de Gestão do Contrato Público nº 37/2023 (52266698)

Processo SEI nº

202300002054574;

Objeto do Contrato:

Contratação de Associação de Deficientes, sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade, com fundamento no art. 24, inciso XX da Lei federal nº 8.666, de 1993 para prestação de serviço de teleatendimento de emergência 190 e 198 para várias unidades da PMGO

Art. 1º  Dispensar, designar e manter na função os policiais militares de que trata esta Portaria.

§ 1º Dispensar:

I – Tenente-Coronel PM *0.57* LEANDRO RICARDO DA SILVA, CPF nº ***.611.541-**, no exercício da função de Membro Titular da Comissão de Gestão, no âmbito do COPOM do Comando de Policiamento Rodoviário – CPR/198, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízo de suas atribuições; e

II – 1º Tenente PM *2.08* KAMILA PARENTE CARNEIRO, CPF nº ***.876.361-**, no exercício da função de Membro Substituto da Comissão de Gestão, no âmbito do COPOM do Comando de Policiamento Rodoviário – CPR/198, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual nos períodos de afastamentos e impedimentos legais do Membro Titular, sem prejuízo de suas atribuições.

§ 2º Designar:

I – Major PM *7.15* SÉRGIO ALCÂNTARA DE SOUZA, CPF nº ***.009.841-**, para o exercício da função de Membro Titular da Comissão de Gestão do Contrato Público nº 37/2023 (52266698), no âmbito do Comando de Policiamento Rodoviário – CPR/198, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízo de suas atribuições; e

II – 1º Tenente PM *9.28* ELISSANDRO JOSÉ ACOSTA PEREIRA, CPF nº ***.956.821-**, para o exercício da função de Membro Substituto da Comissão de Gestão do Contrato Público nº 37/2023 (52266698), no âmbito do Comando de Policiamento Rodoviário – CPR/198, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual nos períodos de afastamentos e impedimentos legais do Membro Titular, sem prejuízo de suas atribuições.

§ 3º Manter:

I – Tenente-Coronel PM *9.05* FLÁVIO SOUTO, CPF nº ***.096.841-**, no exercício da função de Presidente da Comissão de Gestão/Gestor do Contrato Público nº 37/2023 (52266698), responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízos de suas atribuições;

II – Major PM *0.56* JOÃO AFONSO BERQUÓ NETO, CPF nº ***.617.621-**, no exercício da função de Membro Substituto do Presidente da Comissão de Gestão, nos períodos de afastamentos e impedimentos legais, sem prejuízos de suas atribuições;

III – Major PM *3.92* ÉRIC FERREIRA GUIMARÃES, CPF nº ***.209.641-**, para o exercício da função de Membro Titular da Comissão de Gestão, no âmbito do COPOM do 8º CRPM​, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízo de suas atribuições;

IV – Capitão QOA *9.24* DANIEDSON DAYVES BARBOSA, CPF nº ***.492.781-**, no exercício da função de Membro Substituto da Comissão de Gestão, no âmbito do COPOM do 8º CRPM​, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos períodos de afastamentos e impedimentos legais do Membro Titular, sem prejuízo de suas atribuições;

V – Capitão PM *7.62* JOSÉ HUMBERTO NUNES, CPF nº ***.172.721-**, no exercício da função de Membro Titular da Comissão de Gestão, no âmbito do COPOM do 9º CRPM​, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízo de suas atribuições;

VI – 1º Tenente PM *6.58* VINÍCIUS MONTEIRO DOS SANTOS, CPF nº ***.253.571-**, no exercício da função de Membro Substituto da Comissão de Gestão, no âmbito do COPOM do 9º CRPM​, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos períodos de afastamentos e impedimentos legais do Membro Titular, sem prejuízo de suas atribuições;

VII – Major PM *6.47* RENATO ALVES DE OLIVEIRA, CPF nº ***.308.921-**, no exercício da função de Membro Titular da Comissão de Gestão, no âmbito do COPOM da 1ª CIPM/16º CRPM​, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízo de suas atribuições;

VIII – Capitão QOA *9.08* LINCOLN FERREIRA DA SILVA, CPF nº ***.296.411-**, no exercício da função de Membro Substituto da Comissão de Gestão, no âmbito do COPOM da 1ª CIPM/16º CRPM​, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos períodos de afastamentos e impedimentos legais do Membro Titular, sem prejuízo de suas atribuições;

IX – Tenente-Coronel PM *2.77* WILSON FERNANDES MENDES, CPF nº ***.566.571-**, no exercício da função de Membro Titular da Comissão de Gestão, no âmbito do COPOM do 22º BPM/16º CRPM​, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízo de suas atribuições;

X – Major PM *3.92* DAYSE PEREIRA VAZ VEIGA, CPF nº ***.144.711-**, no exercício da função de Membro Substituto da Comissão de Gestão, no âmbito do COPOM do 22º BPM/16º CRPM​, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, nos períodos de afastamentos e impedimentos legais do Membro Titular, sem prejuízo de suas atribuições;

XI – 1º Tenente QOA *7.89* WELVERSON SANTOS DA CRUZ, CPF nº ***.536.181-**, para o exercício da função de Membro Titular da Comissão de Gestão, no âmbito do COPOM do BPMAmbiental, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízo de suas atribuições;

XII – 1º Tenente QOA *8.75* RONNEY LOPES DE MENEZES, CPF nº ***.915.701-**, para o exercício da função de Membro Substituto da Comissão de Gestão, no âmbito do COPOM do BPMAmbiental, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual nos períodos de afastamentos e impedimentos legais do Membro Titular, sem prejuízo de suas atribuições;

XIII – Major PM *2.15* DYRLENE SEIXAS SANTANA, CPF nº ***.476.831-** , no exercício da função de Membro Titular da Comissão de Gestão, no âmbito do Batalhão Maria da Penha – BPMMP do 1º CRPM, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual, sem prejuízo de suas atribuições; e

XIV – Capitão PM *4.05* MÁRCIA ELIZABETH SOARES MENDES, CPF nº ***.629.601-**, no exercício da função de Membro Substituto da Comissão de Gestão, no âmbito do Batalhão Maria da Penha – PMMP do 1º CRPM, responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução contratual nos períodos de afastamentos e impedimentos legais do Membro Titular, sem prejuízo de suas atribuições.

Fundamento Legal: artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993, e artigos 51 e 54 da Lei Estadual nº 17.928/2012