PORTARIA Nº 0110-24 – Disposição de Servidor PM à SSP – 1º Tenente PM PAULO HERNANDE NOGUEIRA DOURADO
PORTARIA Nº 0110, de 02 de fevereiro de 2024
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202400016003298, resolve:
Art. 1º Colocar o militar 1º Tenente PM *659* PAULO HERNANDE NOGUEIRA DOURADO, inscrito no CPF nº ***.058.341-**, do Quadro de Pessoal da Polícia Militar do Estado de Goiás, à DISPOSIÇÃO desta Secretaria, no período compreendido entre 1º de fevereiro de 2024 e 31 de dezembro de 2024, com ônus para esta Pasta, para posterior lotação no Escritório de Projetos Setorial da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás.
Art. 2º Determinar a publicação desta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, conforme orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Goiás, à Assistência Policial Militar/SSP, ao Escritório de Projetos Setorial/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.
RENATO BRUM DOS SANTOS
