EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2023-PM
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 008/2023-PM |
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Processo | 202300002085761 | ||
Objeto |
Mútua cooperação entre os partícipes signatários para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, com o fim de propiciar meios de garantir assistência efetiva ao município convenente, no tocante às atividades de segurança pública, mormente no que diz respeito à prevenção, repressão de delitos, ações de socorrismo, defesa civil, resposta e prevenção a desastres. | ||
Partícipes Signatários |
A |
Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO) |
CNPJ: 01.409.606/0001-48 |
B | Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) | CNPJ: 01.409.671/0001-73 | |
C | Polícia Civil do Estado de Goiás (PCGO) | CNPJ: 37.014.123/0001-91 | |
D | Corpo de Bombeiros Militar (CBMGO) | CNPJ: 33.638.099/0001-00 | |
E |
Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) |
CNPJ: 29.394.729/0001-71 |
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F |
Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) |
CNPJ: 01.409.606/0001-48 |
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G |
Município de BALIZA |
CNPJ: 01.067.131/0001- 59 | |
Prazo de Vigência |
O Termo de Cooperação nº 008/2023-PM vigerá a partir da data da assinatura do SSP até 01/03/2025 | ||
Perfectibilização do ajuste | Data da Assinatura do Secretário de Segurança Pública no Termo de Cooperação nº 008/2023-PM | ||
Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), em Goiânia-GO, em 26 de dezembro de 2023. RENATO BRUM DOS SANTOS Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás |