PORTARIA Nº 0945-23 – Encerramento de disposição BM à SSP – ST BM Valéria Pedrosa Nevez Bráz de Jesus
PORTARIA Nº 0945, de 23 de novembro de 2023
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202300016039494, resolve:
Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 1º de dezembro de 2023, com ônus (folha de pagamento) para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, a militar ST QP/Combatente 01.738 VALÉRIA PEDROSA NEVES BRÁZ DE JESUS, inscrita no CPF nº XXX.860.971-XX, do Quadro de Pessoal do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, atualmente à disposição desta Secretaria por efeito da Portaria nº 0575, de 13 de julho de 2023 (49722860), lotada na Gerência de Projetos e Captação de Recursos da Superintendência de Gestão Integrada/SSP.
Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências que o caso requer.
RENATO BRUM DOS SANTOS
