PORTARIA Nº 0862, de 30 de outubro de 2023

Distribui e concede Funções Comissionadas dos Sistemas Estruturadores de Organização e Inovação Institucional – FCSISTs.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0332, de 18 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.780 e as estabelecidas pela Lei estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e regulamentadas pelo Decreto estadual nº 10.263, de 19 de maio de 2023, que Institui o Sistema de Gestão Estadual – SIGES no Poder Executivo estadual, e pelo Decreto estadual nº 10.289, 12 de julho de 2023, que Institui o Sistema Estruturador Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças Estadual – SIPOFE, no Poder Executivo estadual; e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 202300016033356, resolve:

Art. 1º  Conceder Funções Comissionadas do Sistema Estruturador de Organização e Inovação Institucional – FCSISTs aos servidores relacionados no quadro constante do Anexo único desta Portaria.

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de novembro de 2023, observado o calendário de fechamento da folha de pagamento desta Pasta.

Art. 3º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Superintendência de Gestão Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.

DEUSNY APARECIDO SILVA FILHO

ANEXO ÚNICO

Alterações:

PORTARIA Nº 0709, de 17 de julho de 2024

Transfere Função Comissionada das Redes de Gestão – FCRG-1.