PORTARIA Nº 0768, de 18 de setembro de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V do art. 1º do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202316448061544, resolve:

Art. 1º  Colocar o servidor DOUGLAS OLIVEIRA ROCHA, inscrito no CPF nº XXX.473.581-XX, ocupante do Cargo Efetivo de Policial Penal, do Quadro de Pessoal da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, à disposição desta Secretaria, no período compreendido entre 1º de outubro de 2023 e 31 de dezembro de 2023, com ônus para esta Pasta, para posterior lotação na 4ª Coordenação Regional de Polícia Técnico-Científica de Itumbiara.

Art. 2º  Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP, à Superintendência de Polícia Técnico-Científica e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.

PORTARIA Nº 0768-23 – Disposição de Servidor DGAP à SSP-SPTC – Douglas Oliveira Rocha

RENATO BRUM DOS SANTOS