EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 04/2019-PM (9612475)​​

Processo:

201900002060905;

Contratante:

Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e Polícia Militar do Estado de Goiás – PM/GO;

Contratada:

MERIDIAN COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 34.308.156/0001-56, com sede na Rua T-41, nº 298, Quadra 07, Lote 12, Casa 02, Setor Bueno, Goiânia-Goiás, CEP 74.210-110

Objeto:

AQUISIÇÃO DE FENO TIPO “A” OU “1” GRAMINEA: GÊNERO CYNODON, CULTIVARES FLORARKIK, TIFITON 44, TIFITON 85, COARTICROSS​​​, com entrega parcelada, em conformidade com o Termo de Referência e Proposta Comercial, que passa a fazer parte integrante deste instrumento contratual, independente de transcrição.

Objeto deste aditivo:

 Revisão contratual com vistas à manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, na forma do art. 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nos arts. 41 e 42 da Lei estadual nº 17.928/12, c/c Cláusula 9, item 9.1.1 do contrato em tela.

Fundamentação:

Este termo aditivo fundamenta-se no art. 65, inciso II, letra “d”, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e nos arts. 41 e 42 da Lei estadual nº 17.928/12, c/c Cláusula 9, item 9.1.1 do Contrato Público nº 004/2019-PM (9612475).

Recurso:

Fonte 15000100 – Recursos Não Vinculados de Impostos – Receitas Ordinárias (Unidade Orçamentária 2902 – Polícia Militar );

Valor Total do contrato reajustado:

R$ 28.607,80

Data da Assinatura:

21/08/2023.