PORTARIA Nº 0702, de 17 de agosto de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V do art. 1º do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202300016025764, resolve:

Art. 1º  Colocar o servidor MARKO ANTÔNIO DE FREITAS BRANDÃO, inscrito no CPF nº XXX.504.871-XX, ocupante do Cargo Efetivo de Policial Penal, do Quadro de Pessoal da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária, à disposição desta Secretaria, no período compreendido entre 21 de agosto de 2023 e 31 de dezembro de 2023, com ônus para esta Pasta, para posterior lotação no SEPDE-GO da Superintendência de Inteligência Integrada/SSP.

Art. 2º  Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º  Esta Portaria entre em vigência na data de sua publicação.

Art. 4º  Determinar o encaminhamento desta Portaria à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária – DGAP, à Superintendência de Inteligência Integrada/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências.

PORTARIA Nº 0702-23 – Disposição de Servidor DGAP à SSP – MARKO ANTÔNIO DE FREITAS BRANDÃO

RENATO BRUM DOS SANTOS