EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/2023 – SSP
| EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006/2023 – SSP | |||
| PROCESSO | 202300016015453 | ||
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OBJETO |
O presente Termo de Cooperação tem por objeto específico a mútua colaboração entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Goiás (Superintendência de Polícia Técnico-Científica) e a Pontifícia Universidade Católica de Goiás – PUC GOIÁS, visando o ensino / estágio curricular obrigatório, extensão e a pesquisa científica, sem nenhum interesse utilitário ou negocial, observadas as disposições legais que regem a matéria, nos termos da Lei n° 8.051 de 30/11/1992, por meio de uma contrapartida constante da cláusula segunda deste Termo de Cooperação, e não haverá repasse financeiro e orçamentário entre os Convenentes. | ||
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PARTÍCIPES/ SIGNATÁRIOS |
A |
Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO) | CNPJ: 01.409.606/0001- 48 |
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B |
Superintendência de Polícia Técnico-Científica (SPTC) |
CNPJ: 01.409.606/0001- 48 | |
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C |
Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC Goiás) |
CNPJ: 01.587.609/0001- 71 | |
| PRAZO DE VIGÊNCIA | O Termo de Cooperação nº 06/2023-SSP vigerá da data de publicação deste extrato até 03/08/2028. | ||
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PERFECTIBILIZAÇÃO DO AJUSTE |
Data da Assinatura do Secretário de Segurança Pública no Termo de Cooperação nº 006/2023 – SSP e publicação do respectivo extrato no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico oficial do órgão ou entidade da administração pública estadual. | ||
| EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 006 – 2023 – SSP | |||
