TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023
Processo: 202300016010561

OBJETO:

1) O presente acordo de cooperação técnica tem por objetivo geral estabelecer a cooperação técnico-científica e cultural e o intercâmbio de conhecimento, informações e experiências, visando à formação, o aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, disponibilidade de técnicos/instrutores, projetos e atividades complementares de interesse comum das escolas da Assembleia Legislativa (Escola do Legislativo) e da Secretaria de Segurança Pública (unidade de ensino da Secretaria de Estado de Segurança Pública – COE, escolas de governo, academias de formação ou unidades de ensino dos órgãos que compõem as Forças da Secretaria de Segurança Pública: Escola da Polícia Civil – ESPC; Academia de Polícia Militar; Comando da Academia e Ensino Bombeiro Militar – CAEBM; e unidade de ensino da Polícia Científica), além do compartilhamento do bancos de dados de interesse institucional dos partícipes envolvidos, mediante requerimento formal da parte interessada.

PARTÍCIPES:

1. Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
2. Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação.

 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 5/2023