EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2023-PM
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EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 002/2023-PM (47096456) |
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| Processo | 202300002002980 | ||
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Objeto |
Colaboração mútua entre os partícipes para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco no tocante às atividades de segurança pública e reaparelhamento da Polícia militar do Estado de Goiás (PMGO), através da execução da reforma do telhado e construção de um alojamento na sede do 2º Batalhão de Polícia Militar do Estado de Goiás, situado na Avenida Presidente Vargas, esquina com a BR-060, Setor Industrial, no município de Rio Verde-Goiás, insta destacar que o imóvel é bem de propriedade do município de Rio Verde, devidamente registrado no Cartório de Registro de imóveis de Rio Verde, matrícula 18.836 (000036781419), tendo sido cedido ao Estado de Goiás por meio do Termo de Cessão de Uso nº 02/2020 (45189552).
Parágrafo Primeiro: Não haverá nenhum repasse financeiro entre os partícipes sendo que TODA E QUALQUER DESPESA (com materiais de construção, prestação de serviços de terceiros, locação de equipamentos para construção civil) será exclusivamente por conta do Segundo Partícipe. Parágrafo Segundo: Os encargos trabalhistas, previdenciários ou indenizatórios, provenientes da relação de trabalho ou emprego dos prestadores de serviço que executarem a reforma na sede do 2º Batalhão de Polícia Militar serão, exclusivamente, por conta das empresas (terceirizadas) contratadas. |
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Partícipes Signatários |
A |
Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO) |
CNPJ: 01.409.606/0001-48 |
| B | Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO) | CNPJ: 01.409.671/0001-73 | |
| C | Município de RIO VERDE-GOIÁS | CNPJ: 02.056.729/0001-05 | |
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Prazo de Vigência |
O Termo de Cooperação nº 002/2023-PM vigerá a partir da data da assinatura do SSP com previsão de término em 31/12/2024. | ||
| Perfectibilização | Data da Assinatura do Secretário de Segurança Pública no Termo de Cooperação nº | ||
| do ajuste | 002/2023-PM | ||
| Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/GO), em Goiânia-GO, em 04 de maio de 2023.
RENATO BRUM DOS SANTOS Secretário de Estado da Segurança Pública de Goiás |
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