PORTARIA Nº 0406-23 -Alteração e Transferência de FCPE - Geral SSP (SSP)

PORTARIA Nº 0406-23 -Alteração e Transferência de FCPE – Geral SSP (SSP)

Publicado em 2 maio 2023

Última Atualização em 2 de maio de 2023

PORTARIA Nº 0406, de 02 de maio de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, e tendo em vista o Processo SEI nº 202300016008870, resolve:

Art. 1º Alterar as Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE dos servidores nos símbolos e lotação abaixo relacionados:

GABINETE DO SUBSECRETÁRIO
COORDENADORIA DE ENSINO
NOME	CPF	CARGO	PORTARIA ANTERIOR	DE	PARA
WENDER LEMES DE MELO	XXX.312.501-XX	Segundo Sargento – Lei 15.668	Portaria 0799/2019 – SSP	FCPE-7	FCPE-16
COMUNICAÇÃO SETORIAL
NOME	CPF	CARGO	PORTARIA ANTERIOR	DE	PARA
THIAGO SIQUEIRA DIAS	XXX.111.051-XX	Cabo – Lei 15.668	Portaria 629/2022 – SSP	FCPE-14	–
JERONIMO CARLOS VENANCIO FILHO	XXX.112.521-XX	Analista de Comunicação – PCR – 17.094	Portaria 523/2022 – SSP	FCPE-14	–
GERÊNCIA DO OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
NOME	CPF	CARGO	PORTARIA ANTERIOR	DE	PARA
CAMILA BERNARDES ALVARENGA	XXX.385.801-XX	Escrivão de Polícia – 16.901	Portaria 1107/2022 – SSP	FCPE-9	FCPE-11
CARLOS EDUARDO PEREIRA DE SOUSA	XXX.390.601-XX	Terceiro Sargento – Lei 15.668	Portaria 0799/2019 – SSP	FCPE-11	FCPE-13
JEAN PAULO FONSECA CARRIJO	XXX.519.031-XX	Terceiro Sargento – Lei 15.668	Portaria 435/2022 – SSP	FCPE-11	FCPE-13
MAKLEY OLIVEIRA SOARES	XXX.086.361-XX	Terceiro Sargento – Lei 15.668	Portaria 0799/2019 – SSP	FCPE-11	FCPE-13

SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO INTEGRADA
GERÊNCIA DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
NOME	CPF	CARGO	PORTARIA ANTERIOR	DE	PARA
DIEGO SILVA RIBEIRO	XXX.950.751-XX	Segundo Sargento – Lei 15.668	Portaria 288/2023 – SSP	FCPE-18	FCPE-17
GERÊNCIA DE CONVÊNIOS
NOME	CPF	CARGO	PORTARIA ANTERIOR	DE	PARA
DIOGO VINICIUS DE OLIVEIRA	XXX.114.601-XX	Agente de Polícia – 16.901	Portaria 381/2021 – SSP	FCPE-12	FCPE-9
NOME	CPF	CARGO	PORTARIA ANTERIOR	DE	PARA
WANER LOPES BORGES	XXX.023.611-XX	Terceiro Sargento – Lei 15.668	Portaria 915/2022 – SSP	FCPE-17	FCPE-18
GERÊNCIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
NOME	CPF	CARGO	PORTARIA ANTERIOR	DE	PARA
MARIA LUCIA SATURNINO DOS SANTOS	XXX.350.931-XX	Auxiliar Industrial – IQUEGO – 220 H	Portaria 337/2023 – SSP	FCPE-10	–
GERÊNCIA DE ARQUITETURA, ENGENHARIA E SERVIÇOS GERAIS
NOME	CPF	CARGO	PORTARIA ANTERIOR	DE	PARA
VALDISON ALVES BARBOSA	XXX.402.601-XX	Assistente de Gestão Administrativa – PCR – 17.098	Portaria 288/2023 – SSP	FCPE-9	FCPE-16

SUPERINTENDÊNCIA INTEGRADA DE TECNOLOGIAS EM SEGURANÇA PÚBLICA
GERÊNCIA DE TELECOMUNICAÇÕES
NOME	CPF	CARGO	PORTARIA ANTERIOR	DE	PARA
EDUARDO DOS SANTOS MONTEIRO	XXX.571.321-XX	Técnico em Gestão Pública	Portaria 531/2022 – SSP	FCPE-16	–
NOME	CPF	CARGO	PORTARIA ANTERIOR	DE	PARA
FABIO HIROSHI YAMAMOTO	XXX.742.249-XX	Técnico em Gestão Pública	Portaria 531/2022 – SSP	FCPE-13	FCPE-8

Art. 2º Designar a Função Comissionada do Poder Executivo – FCPE aos servidores nos símbolos e unidades abaixo relacionados:

NOME	CPF	CARGO	UNIDADE
ANDERSON FONSECA CESAR	XXX.316.741-XX	Segundo Sargento – Lei 15.668	GERÊNCIA DO OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA
ATRIBUIÇÕES	ÁREA DE ATUAÇÃO	COMPLEXIDADE	SÍMBOLO
Coordenação de desenvolvimento de painéis de BI e elaboração de mapas georreferenciados.	Finalística – assessoramento de atividades técnicas especialização.	Baixa	FCPE-13

NOME	CPF	CARGO	UNIDADE
JANAINA DO COUTO MASCARENHAS	XXX.245.471-XX	Escrivão de Polícia – 16.901	GABINETE DO SUBSECRETÁRIO / COORDENADORIA DE ENSINO
ATRIBUIÇÕES	ÁREA DE ATUAÇÃO	COMPLEXIDADE	SÍMBOLO
1. Assessorar na execução dos cursos oferecidos pela COE-SSP e outras atividades internas, além de gerir os servidores que atuarem como docentes, incluindo os que exercerem atividades esporádicas na COE-SSP, e, ainda, elaborar, em conjunto com as Coordenações de Ensino Presencial e Pesquisa e de Ensino a Distância e Extensão, o cronograma de cursos da COE-SSP, mantendo em arquivo os planos de ensino, os planos de aula e os materiais desenvolvidos no âmbito da instituição; 2. Elaborar, em conjunto com a Coordenação de Ensino à Distância e Extensão, o cronograma de atividades de extensão, e coordenar a seleção periódica de instrutores e fornecer cursos de formação pedagógica; 3. Manter banco de dados dos discentes, docentes e cursos realizados, emitindo certificados e declarações no prazo de até 30 (trinta) dias, desde que dos últimos 05 (cinco) anos, quando solicitados, e fiscalizar e zelar pelo cumprimento das normas pedagógicas da COE-SSP; 4. Compor o Conselho Pedagógico.	Finalística – assessoramento de atividades técnicas especialização.	Muito Baixa	FCPE-18

NOME	CPF	CARGO	UNIDADE
LUCAS QUEIROZ MONTEIRO	XXX.200.301-XX	Cabo – Lei 15.668	GABINETE DO SUBSECRETÁRIO / COORDENADORIA DE ENSINO
ATRIBUIÇÕES	ÁREA DE ATUAÇÃO	COMPLEXIDADE	SÍMBOLO
1. Planejar, coordenar e controlar os cursos de capacitação e aperfeiçoamento dos servidores no ambiente virtual de aprendizagem (AVA), e apresentar a estrutura dos cursos à distância, contendo ementa, e os projetos desenvolvidos para apreciação do Conselho Pedagógico; 2. Selecionar e formar os instrutores para os cursos que coordenar, e promover a divulgação de artigos, recomendações e instruções técnicas de interesse da segurança pública; 3. Catalogar e zelar pela memória histórica do ensino na instituição, e buscar parcerias com o poder público e a iniciativa privada para o desenvolvimento da capacitação e aperfeiçoamento na instituição, prospectando recursos para o fomento das atividades desenvolvidas, a serem efetivadas pela SSP-GO; 4. Manter cadastro atualizado dos servidores, de suas formações e cursos desenvolvidos, bem como fomentar atividades de extensão, que envolva a comunidade goiana com os temas da segurança pública; 5. Analisar, em primeira instância, os recursos de faltas e avaliações apresentados pelos discentes sob a sua coordenação; e 6. Compor o Conselho Pedagógico.	Finalística – assessoramento de atividades técnicas especialização.	Muito Baixa	FCPE-18

NOME	CPF	CARGO	UNIDADE
RAFAEL BARREIRA ALVES	XXX.060.281-XX	Policial Penal – PCR – 18.300	GABINETE DO SUBSECRETÁRIO / COORDENADORIA DE ENSINO
ATRIBUIÇÕES	ÁREA DE ATUAÇÃO	COMPLEXIDADE	SÍMBOLO
1. Planejar, coordenar e controlar os cursos de formação integrada de servidores e das as atividades em nível de Pós-Graduação, lato senso ou stricto senso; 2. Selecionar e formar os instrutores para os cursos que coordenar e buscar parcerias com o poder público e a iniciativa privada para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa na instituição, prospectando recursos para o fomento das atividades desenvolvidas, a serem efetivadas pela SSP-GO; 3. Apresentar as ementas das disciplinas e os projetos desenvolvidos para apreciação do Conselho Pedagógico, além de realizar seminários, palestras, congressos e congêneres, relacionados à atividade da Segurança Pública; 4. Emitir parecer, até que seja criado Comitê de Ética em Pesquisa de Segurança Pública, sobre a pertinência científica e viabilidade técnica da realização de pesquisas no âmbito da SSP-GO; 5. Organizar e coordenar material ou revista de divulgação de pesquisa científica no âmbito da Segurança Pública; além de estabelecer grupos de estudos e de pesquisa voltados ao desenvolvimento técnico e científico da atividade de segurança pública; 6. Manter cadastro atualizado das pesquisas realizadas e de seus resultados, divulgando e reconhecendo os trabalhos e os pesquisadores envolvidos; bem como, analisar, em primeira instância, os recursos de faltas e avaliações apresentados pelos discentes sob a sua coordenação; 7. Compor o Conselho Pedagógico.	Finalística – assessoramento de atividades técnicas especialização.	Muito Baixa	FCPE-18

NOME	CPF	CARGO	UNIDADE
RAPHAELLA CRISTINA FRANÇA PATRICIO	XXX.816.781-XX	Soldado – Lei 15.668	GABINETE DO SECRETÁRIO
ATRIBUIÇÕES	ÁREA DE ATUAÇÃO	COMPLEXIDADE	SÍMBOLO
Assessoramento ao Gabinete do Secretário.	Finalística – assessoramento de atividades técnicas especialização.	Alta	FCPE-7

Art. 3º Notificar aos servidores que, conforme preconizado no Art. 27 do Decreto nº 9.802, de 26 de janeiro de 2021:

I – será considerado para o acerto de décimo terceiro salário e das férias apenas o período de exercício do encargo;

II – nos casos de dispensa de função comissionada, o servidor efetivo fará jus à indenização das férias não gozadas ou proporcionais e do seu consequente adicional no mês do evento;

III – dispensada a função comissionada após o recebimento das férias, cujo período aquisitivo não tenha sido adquirido, deverá devolver o valor correspondente, na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês não trabalhado; e

IV – nos casos de dispensa de função comissionada, o servidor efetivo fará jus ao décimo terceiro salário na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de efetivo exercício, com a quitação dele na folha de pagamento do mês de dezembro.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Art. 5º Determinar o encaminhamento desta Portaria ao Gabinete do Secretário/SSP, ao Gabinete do Subsecretário/SSP, à Superintendência de Gestão Integrada/SSP, à Superintendência Integrada de Tecnologias em Segurança Pública/SSP e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas para conhecimento e demais providências.

PORTARIA Nº 0406-23 -Alteração e Transferência de FCPE – Geral SSP (SSP)

RENATO BRUM DOS SANTOS

PORTARIA Nº 0406-23 -Alteração e Transferência de FCPE – Geral SSP (SSP)

Governo na palma da mão