PORTARIA Nº 0390, de 24 de abril de 2023

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.772 – Suplemento, considerando o inciso V, do art. 1º, do Decreto estadual nº 9.382, de 8 de janeiro de 2019, e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 202300016012680, resolve:

Art. 1º Encerrar a disposição e retornar ao órgão de origem, a partir de 20 de abril de 2023, com ônus (folha de pagamento) para a Polícia Civil do Estado de Goiás, a servidora pública MEIRE JANY LOPES DE SOUZA, inscrita no CPF sob o nº XXX.952.091-XX, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia da Classe Especial, ora à disposição desta Secretaria de Estado da Segurança Pública, atualmente lotada na Procuradoria Setorial/SSP.

Art. 2º Publicar esta Portaria no sítio https://goias.gov.br/seguranca/portarias, em cumprimento a orientação do Parecer “PA” nº 000429/2017, aprovado pelo Despacho “AG” nº 000878/2017, ambos da Procuradoria-Geral do Estado.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Art. 4º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Delegacia-Geral da Polícia Civil e à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas/SSP para conhecimento e demais providências pertinentes ao caso.

PORTARIA Nº 0390-23 – Retorno ao orgão de origem PC – MEIRE JANY LOPES DE SOUZA

RENATO BRUM DOS SANTOS